Em troca da doação, as empresas poderão deduzir 6% do imposto de renda devido e as pessoas físicas, 1%.

A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4103/12, do deputado João Caldas (PSDB-AL), que permite a dedução do imposto de renda de doações, em espécie ou bens, a instituições públicas de ensino superior ou pesquisa e instituições de educação profissional e tecnológica.

De acordo com a proposta, as doações poderão apoiar a construção, aquisição ou reforma de prédios, compra de livros e periódicos, mobiliário, equipamentos de pesquisa, acessórios, partes e peças ou reestruturação de instalações e centros de pesquisas.

As doações também poderão ser utilizadas para custear projetos de pesquisa e extensão, voltados à manifestação artística, inovação científica, tecnologia ou destinados à prestação de serviços de interesse da comunidade.

No caso de pessoa jurídica, a dedução do imposto de renda ficará limitada a 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual. No caso da pessoa jurídica, a dedução será de até 1% do imposto devido.

Pagamento de funcionários

Conforme o texto, os valores recebidos pelas instituições só poderão ser utilizados para a compra de bense não poderão ser usados para pagar despesas com pessoal ou qualquer forma de remuneração. A proposta permite ainda que a universidade recuse doação de bens, nos casos em que não haja necessidade ou interesse público.

O parecer do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) foi favorável. “É importante atrair a colaboração da sociedade em geral e encorajar a responsabilidade para com a educação e, particularmente, por parte de amplos segmentos da elite que estudaram em escolas públicas”, disse. “É comum, nos países desenvolvidos, a prática da doação exercida, por exemplo, pelos ex-alunos ou pelos cidadãos que acumularam grandes fortunas.’

O relator ressaltou que, no Brasil, já existem algumas experiências nesse sentido. “O Fundo Patrimonial Amigos da Poli, da Escola Politécnica da USP, arrecadou cerca de R$ 5 milhões em 2012. O Instituto Coppead, da UFRJ, tem seis cátedras patrocinadas por empresas”, exemplificou.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara