A Comissão de Políticas de Recursos Humanos (CPRH) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reunirá amanhã (16), às 9h, em Brasília, para debater temas importantes para a carreia docente superior.

Entre os assuntos está a Lei nº 12.772 de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e a nova portaria (Nº 18/MEC) que estabelece critério e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e progressão funcional dos servidores de carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Os dois temas vêm sendo debatidos deste o ano passado pela Andifes e entrou na pauta das ações para 2013 da CPRH como prioridade de discussão. A lei 12.772 foi sancionada o ano passado pela presidente Dilma Roussef e entrou em vigor este mês de janeiro. Já a portaria foi publicada ontem (14), pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante.

 A CPRH é presidida pelo reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Paulo Márcio Freire, que receberá, no mesmo dia, representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

A Comissão assessora a Andifes no desenvolvimento de políticas de recursos humanos para as Universidades Federais por intermédio de estudos e apresentações de propostas que visam ao desenvolvimento de RH e à promoção do servidor. As ações da CPRH levem em consideração a atual conjuntura, atuando junto dos sindicatos, do Ministério da Educação (MEC) e do poder legislativo.