Comissão da Câmara aprova cotas para negros em concurso público

Comissão da Câmara aprova cotas para negros em concurso público

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que reserva no mínimo 20% das vagas em concursos públicos federais a afrodescendentes.

Como está com urgência constitucional, o projeto tramitará, ao mesmo tempo, em outras duas comissões: Direitos Humanos e Comissão de Constituição e Justiça, antes de serem votadas pelo plenário da Casa. A expectativa é de que as comissões analisem o texto na próxima semana.

Na Comissão de Trabalho, a proposta recebeu o voto contrário do deputado Silvio Costa (PSC-PE). Para o deputado, o projeto é uma afronta à raça negra e o sistema de cotas é inconstitucional porque, segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei.

Na discussão, Costa sugeriu que a cota fosse destinada a estudantes negros que comprovassem ter estudado pelo menos sete anos em escola pública. A sugestão de Costa foi rejeitada.

Relator do texto, o deputado Vicentinho (PT-SP), disse que a proposta enviada pelo Executivo é boa. Ele não fez alterações na matéria. Pela proposta, a cota não será permanente, valerá por apenas dez anos. O petista disse esperar que a proposta traga um equilíbrio para a sociedade

“A nossa expectativa é que esse projeto não precise ser votado novamente daqui a dez anos. Que essa proposta seja um avanço para permitir o equilíbrio da nossa sociedade”, afirmou.

Apesar da matéria ter conseguido aval da Comissão de Trabalho, ela deve sofrer alterações na Comissão de Direitos Humanos. Presidente do colegiado, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) decidiu relatar a matéria. Segundo interlocutores, ele tem ouvido os segmentos envolvidos e estuda modificações no texto.

Na semana passada, ele disse à Folha que a proposta é “meritória” e indicou que, se avaliar viável, pode aumentar o percentual das vagas.

Ao ser eleito para comandar a comissão, Feliciano foi alvo de ataques de movimentos negros por ter publicado em seu Twitter que uma “maldição acomete o continente africano”. A frase gerou um mal-estar e provocou explicações do deputado

A presidente Dilma Rousseff encaminhou o projeto no início do mês ao Congresso. A medida é uma reivindicação histórica do movimento negro e foi promessa de campanha da petista. A regra, prevista apenas para cargos do Executivo, só entrará em vigor depois de ser aprovada nas duas Casas e sancionada pela presidente.

 

Márcio Falcão – Folha de São Paulo

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