Em tramitação há quatro anos no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação foi aprovado na tarde desta terça-feira (6) em comissão especial da Câmara que analisa o projeto. Agora, a proposta depende de análise do plenário da Casa antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta define 20 metas para o setor no prazo de uma década, desde a educação infantil à pós-graduação. Entre os objetivos estão, por exemplo, universalizar a educação fundamental de nove anos e o aumento do número de mestres e doutores formados anualmente.

Ao longo da tramitação no Legislativo, o texto foi alvo de polêmicas como o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação –saltou dos 7% do projeto inicial para os atuais 10%– e a retirada de referências à equidade de gênero, alvo de crítica de religiosos.

Outro ponto controverso diz respeito ao conceito de educação pública e do destino dos recursos para educação. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o financiamento dado pelo governo por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a isenção fiscal concedida a instituições privadas que participam do Prouni, entre outras despesas, serão consideradas no cálculo da destinação de 10% do PIB.

Entidades educacionais contrárias a essa redação farão pressão para que o texto seja alterado no plenário da Câmara.

MERITOCRACIA

Na tarde de hoje, foi retomado ainda um trecho do texto do Senado Federal que prevê “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb [indicador de qualidade da educação básica], de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade”.

“Defendo quaisquer instrumentos que envolvam a ideia de meritocracia no serviço público”, disse Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da comissão e autor do pedido para inclusão do texto. O tema é alvo de controvérsia entre educadores.

O texto não prevê punições aos gestores que não cumprirem as metas do PNE. Para o relator do texto na comissão, Angelo Vanhoni (PT-PR), a inclusão desse tema no texto poderia retardar ainda mais sua tramitação.

O petista ponderou ainda que a previsão de punições está em debate em comissão.

Flávia Foreque – Folha de São Paulo