A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) realiza nesta segunda-feira (24), às 18h, audiência para ouvir sugestões de entidades representativas de diversos setores. Em vigor há 20 anos, a Lei 8.666 já recebeu mais de 600 propostas de mudanças, apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo.

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O grupo, que iniciou os trabalhos em 13 de junho, deve apresentar um relatório no prazo de dois meses, prorrogável por outros dois meses.

Até agosto, a comissão deve realizar outras três audiências públicas, quando serão ouvidos também especialistas em direito e representantes do governo.

Para o debate desta segunda, foram convidados o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG); o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Rodolpho Tourinho Neto; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Também devem participar o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), João Alberto Viol; o presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Mauro Ribeiro Viegas Filho; e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrans), Roberto Lins Portella Nunes.

Agência Senado