Parlamentares negociaram com o TCU a suspensão de medida que proíbe a transferência de recursos das universidades para as fundações.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática atuou no primeiro semestre deste ano para garantir recursos direcionados à pesquisa científica no País. A principal iniciativa foi uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os efeitos do Acórdão 2.731/08, que proibiu a transferência de recursos das universidades para as fundações.

Após a negociação, o TCU suspendeu por um ano os efeitos desse acórdão. Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a decisão do tribunal vai beneficiar o setor de pesquisa, já que o acórdão impôs "graves restrições" ao gerenciamento de projetos no setor.

"O investimento em tecnologia, inovação e pesquisa é um instrumento forte para que o Brasil esteja preparado para sair da crise", disse o deputado.

O TCU editou um termo de ajuste concedendo prazo de 12 meses para as instituições se adequarem aos termos do acórdão, que muda o conceito de "recursos públicos" a ser usado pelas instituições federais de ensino superior nos seus convênios.

Pelo texto do acórdão, entrariam na lista de recursos públicos não só os recursos financeiros, mas também a produção acadêmica e o patrimônio material e imaterial dessas instituições, como laboratórios, salas de aula, e a documentação acadêmica, entre outros. Um projeto de decreto legislativo em discussão na Câmara (PDC 1587/09) propõe a anulação do acórdão.

Agência Câmara