A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). A MP será analisada agora no Plenário da Câmara dos Deputados, onde chega trancando a pauta de votações.

A maior parte dos recursos previstos na norma (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.

Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.

O texto também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.

PSI

A medida provisória aprovada destina ainda R$ 4,6 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica – o programa vem sendo renovado ano a ano.

O governo afirma que a medida foi necessária devido à redução de dotação orçamentária para o PSI na Lei Orçamentária Anual de 2015 (13.115/15).

Caças

Além disso, a MP autoriza a contratação de empréstimo externo para compra de 36 caças suecos Gripen NG para a Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do Projeto FX-2. Pelo contrato fechado com o governo brasileiro, os suecos vão cobrar juros anuais de 2,19% no financiamento oferecido pela SEK (agência de promoção de exportações do país escandinavo). Em 2014, o valor acertado foi de 5,4 bilhões de dólares. Com o fim das negociações entre os países, o contrato segue agora para aprovação final no Senado Federal.

A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019 e, a última, em 2024. O contrato prevê a fabricação de 15 das 36 unidades no Brasil, incluindo oito unidades de dois lugares, um modelo criado especialmente para a FAB.

Agência Câmara Notícias