Parecer deve trazer destinação para educação dos royalties relativos tanto a contratos atuais quanto a futuros, adiantou relator.

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 592/12, que vincula receitas do petróleo à educação, deverá votar o relatório final sobre o tema em reunião hoje às 14h30. A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da MP, que poderia ser prejudicada. Pelo texto, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção. As comissões mistas destinadas a examinar as MPs 590/12 também 593/12 têm reuniões marcadas para a tarde de hoje, para votar seus respectivos relatórios finais.

A MP 592 vincula à educação 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos. Também está prevista a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que vai destinar à educação os recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos, sejam eles atuais ou futuros.

A reunião da comissão mista será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Agência Câmara