Comissão mista vai analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico

Comissão mista vai analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico

Foram vetados os pontos mais polêmicos do texto, que motivaram protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.

Foram definidos nesta quarta-feira (17) os parlamentares que vão integrar a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13), aprovada pelo Senado no mês passado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.

A presidente vetou o item que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

Para compor a comissão foram designados os senadores Gim (PTB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Arnon Bezerra (PTB-CE), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP).

Íntegra da proposta: PL-1549/2003

(Agência Câmara Notícias – Da Redação – RCA – com informações da Agência Senado)

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