Comissão retoma discussão de relatório sobre MP que destina royalties à educação

Comissão retoma discussão de relatório sobre MP que destina royalties à educação

A comissão especial que analisa a Medida Provisória 592/12, retomará hoje, às 14h30, a discussão do relatório da medida, que vincula receitas do petróleo à educação. A discussão foi iniciada na terça-feira passada (16), mas o presidente da comissão especial, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A nova reunião foi marcada para hoje com o compromisso de que os líderes negociem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a inclusão da MP na pauta do Plenário de amanhã.

A MP foi editada à época dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Com a rejeição do veto pelo Congresso, há dúvidas sobre a validade de alguns artigos da medida, que poderia ser prejudicada.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que liderou o pedido de vista, afirmou que o correto seria esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei dos royalties, questionada por parlamentares fluminenses.

Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) não concorda com a determinação de que 100% dos recursos sejam destinados à educação. “Poderíamos destinar metade para a educação e distribuir o restante entre saúde e infraestrutura. Não adianta insistirmos na tese que não será aprovada no Plenário”, afirmou. Segundo ele, os deputados estão em contato com suas bases e sabem das necessidades. “Não há respaldo para que tudo vá para a educação”, acrescentou.

Pelo texto da MP, os contratos já firmados e os futuros contratos de concessão são tratados de forma diferente, mas, com a derrubada do veto, não há mais a distinção.

Além da vinculação à educação de 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

A reunião da comissão mista será realizada no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Agência Câmara

 

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