A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas também assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso neste ano.

A lei do PNE (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.

As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

“É importante que cada parlamentar da Comissão de Educação possa fazer o acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real”, disse. Segundo ele, a assessoria técnica da comissão preparou um material “muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos”.

Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).

“Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional”, afirmou.

Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que concluírem o ensino médio (PL 5956/13).

O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.

 Agência Câmara