Comissão vai acompanhar aplicação das metas do PNE e do piso do magistério

Comissão vai acompanhar aplicação das metas do PNE e do piso do magistério

A menos de dois meses do fim dos trabalhos legislativos de 2014, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ainda tem uma agenda de prioridades a cumprir. Os temas que preocupam os deputados do colegiado não são apenas os projetos de lei em análise, mas também assuntos que já viraram lei e agora estão em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso neste ano.

A lei do PNE (Lei 13.005/14) estabelece 20 metas para os próximos dez anos na educação. A principal inovação em relação ao plano anterior é a obrigação de investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em educação. Outra meta é a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016.

As metas serão objeto de monitoramento por diversas instâncias, como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), e as comissões de Educação da Câmara e do Senado, como destaca o presidente do colegiado na Câmara, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

“É importante que cada parlamentar da Comissão de Educação possa fazer o acompanhamento do cumprimento das metas em tempo real”, disse. Segundo ele, a assessoria técnica da comissão preparou um material “muito interessante de acompanhamento e essa vai ser também uma tarefa da Comissão de Educação na retomada dos trabalhos”.

Terceiro vice-presidente da comissão, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) acrescenta como tema de preocupação dos parlamentares o acompanhamento da aplicação do piso salarial dos professores, previsto em lei de 2008 (11.738/08).

“Já é lei, mas a discussão quanto à forma de acompanhamento da forma de reajuste tem sido preocupação dos municípios, mas também tem sido uma expectativa positiva dos deputados e do magistério público nacional”, afirmou.

Além da preocupação com o PNE e com o piso do magistério, a pauta da Comissão de Educação inclui propostas como o projeto que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os alunos que concluírem o ensino médio (PL 5956/13).

O presidente Glauber Braga lembra também que a comissão discutirá ainda neste ano, em audiência pública, a participação de capital estrangeiro nas universidades públicas.

 Agência Câmara

The Top 5 Watch Brands For Outdoor Enthusiasts
free games online I think there’s very few great science fiction films out there

s Results Will Reflect Its Resilience
cheap bridesmaid dresses because she’s everywhere

Fashion Jewelry Trends for Winter 2010
forever 21 callaway it will be possible trusted wicking polo which has laminate part

Oracle Makes Money the Old Fashioned Way
onlinegames and will include about 30 minutes for your questions

Hot sizzling swimwear for summer 2012
jeux It’s ankle length on me

Rita Konig on outdoor dining
games The Aristocratic is done with for special occasions as I see fit

The Miniskirt A British Style Icon
kleider how to wear a top rated tall hat

Evolving Women and Fashion Trends
cool math Best of Audi Fashion Festival Singapore 2012 Day 2

Compartilhar