Durante a primeira reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no último dia 22, os reitores manifestaram preocupação em relação ao Decreto 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público para cargos especificados.

De acordo com o coordenador e a vice coordenadora do Fórum de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), Maurício Viegas (UFRGS) e Miriam Dantas (UFRN), o impacto direto do decreto é a redução imediata do quadro de servidores em áreas que poderão comprometer a gestão das universidades federais.

“Só esse ano já são três decretos que interferem diretamente nos processos de trabalho das universidades. Dois dizem respeito à área de pessoal e outro que define a questão de cargos de representação”, destaca a pró-reitora.

Maurício explica que as novas regras estão sendo decretadas sem o profundo conhecimento da realidade das universidades e sem estudos prévios que possam subsidiar as decisões. “A gente está tendo uma gestão muito definida por decretos que interferem diretamente nas rotinas e nos processos das instituições. Isso diminui a eficiência, é claro. Uma solução que temos, hoje, é a questão da terceirização, mas impacta no orçamento que já está comprometido. A longo prazo, nós temos uma redução de 19 mil vagas administrativas.”

O pró-reitor ainda lembrou que a redução no número de vagas já vem ocorrendo ano a ano. “A redução efetiva não é aceitável. Já há uma demanda de passivo de vagas que estavam pactuadas e nunca saíram. Em 2017, tivemos uma quantidade de vagas inferior ao que era necessário. E agora vem uma medida que, efetivamente, reduz a nossa força de trabalho.”

O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Tourinho (UFPA) informou que foi encomendado ao Forgepe estudo para preparação de um projeto de lei com a finalidade de melhorar o quadro de funcionários das universidades federais.

As preocupações dos dirigentes foram apresentadas ao secretário de Educação Superior (SESu), Paulo Barone, e à presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), Maria Inês Fini.

Além de destacar o compromisso de manter, continuamente, diálogo com a Andifes, Barone explicou que a SESu tentou reverter a situação quando o Ministério do Planejamento enviou a informação sobre a extinção dos cargos de auxiliares administrativos e outros. “Diante do contexto histórico, nós nos manifestamos, pedindo que isso fosse analisado com mais cautela. Ainda assim, o decreto foi efetivado. Infelizmente, já temos situações reais em que essa medida nos traz dificuldades. O decreto não foi produto de diálogo. Foi apenas uma medida imposta.”

Para Barone, a situação é preocupante. “Não temos previsão da liberação de novos quadros para professores e técnicos administrativos. Como estamos em ano eleitoral, teremos uma janela curta para tratar até mesmo daquilo que já temos a autorização provida no ano passado, pois três meses antes da população ir às urnas, não poderemos fazer contratações.”

O secretário informou que até o momento, o Governo liberou 40% dos recursos destinados a investimentos, enquanto o MEC já recebeu 80%. “Nesse sentido, precisamos iniciar as tratativas de distribuição desses recursos, considerando o ano atípico. A nossa taxa de execução orçamentária em 2017 alcançou 91% o total dos recursos, sendo 100% de recursos para custeio e uma taxa menor para capital. Temos bons sinais de que isso deva se repetir esse ano.”

Barone também destacou que a secretaria está buscando soluções para projetos que interferem na gestão das universidades, de forma particular. “Há muitos projetos de menor extensão que apoiam ações regionais das instituições. Estamos executando ações para dar fôlego e tranquilidade às universidades, como a quitação de dívidas referentes à aquisição de terrenos e ações judiciais sobre reintegração de posse. Estamos olhando caso a caso.”

De acordo com Barone, a SESu também está verificando respostas para os quadros funcionais do Hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que precisa de novas contratações com urgência. “E sobre o hospital da Universidade Federal de São Paulo, tenho alegria em informar que as obras estão em processo de breve finalização, e já estamos em tratativas para garantir que, assim que o hospital for concluído e entregue pela construtora, já entre em operação”.

Sobre a admissão de novos estudantes, o secretário apresentou um panorama das políticas públicas que mudam a estrutura do ensino médio e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Verificamos esse cenário como uma cadeia que conecta a futura base curricular para o ensino médio, visando à preparação dos nossos estudantes nessa etapa marcada por enormes dificuldades, de naturezas variadas, e que motivam uma grande evasão na etapa seguin te. Tudo isso é objeto de tratativas, que resultarão em avaliação do Enem, para definir horizontes para um ensino que desenvolva competências de natureza analítica e domínio intelectual.”

Maria Inês Fini informou que todos esses movimentos da SESu estão sendo acompanhados pelo Inep. “Há um novo desafio para continuar a atender às prerrogativas do Sisu, tendo como diretrizes as reformas da Base Curricular Comum e do Ensino Médio. Estamos atendendo a um princípio mais moderno, mas sinalizando para as escolas que essas novas competências e habilidades deverão ser alvo e objeto da ação dos professores para buscar e oferecer soluções para os nossos jovens.”

A presidente do Inep ainda falou que considera um novo e duplo desafio a atenção às conformidades do Ensino Médio e “da mesma maneira e com igual importância”, a continuidade ao atendimento das prerrogativas do Ensino Superior.

Sobre a reformulação do Enem, Maria Inês fez o compromisso de submeter à avaliação dos reitores. “O novo Enem também obedecerá à instrução geral de 1800 horas obrigatórias, mas respeitará a aplicação nas áreas de conhecimento. Em 2018, o Enem ainda terá o mesmo formato dos anteriores. Para 2019, nós submeteremos a matriz que passaremos a privilegiar à avaliação e apreciação aos senhores, e de toda a Andifes.”