A CLXIII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizado dia 31, em Brasília, recebeu a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro e o secretário adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo, que discutiu a continuidade de uma pauta de reivindicações e preocupações das Universidades Federais, como a necessidade de suplementação, a liberação regular dos limites de empenho, a Portaria 28 e a liberação de pessoal e recursos próprios.

De acordo com a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz é fundamental debater, tendo em vista, o ano em curso, os objetivos da realização da missão e projetos das Universidades para o cumprimento das metas no que diz respeito às questões acadêmicas, de infraestrutura, aquisição de equipamentos e pessoal.

Em sua fala, a secretária executiva do MEC ressaltou a importância da pauta de reivindicações da Andifes, apesar da dificuldade financeira vivida pela pasta, e destacou a autorização de 85% de custeio e 60% de capital, apesar da pasta só ter disponibilizado até o momento, 60% de custeio e 30% de capital. “A nossa expectativa, em relação ao custeio, é conseguir 95% agora no segundo semestre”, garantiu.

Sobre a portaria 28, Maria Helena afirmou que já solicitou a exclusão do MEC na portaria de 16 de fevereiro de 2017, com base nas especificidades das ações das universidades federais, mas que alguns itens foram priorizados, como o que está previsto no anexo 1, referente a apoio administrativo, técnico e operacional, considerando a necessidade dos alunos; os serviços de limpeza e conservação e também vigilância, já que a maioria das instituições têm seus serviços terceirizados; e ainda em diárias e passagens. “Sobre a sublocação de imóveis, argumentamos que não tem como aplicar o contingenciamento, pois muitas instituições não têm imóveis próprios”, pontuou.

Maria Helena ressaltou ainda que a questão dos recursos humanos também está em discussão com ministério do Planejamento. “As universidades precisam ter clareza de na medida que o banco de professores equivalentes seja organizado, de modo que se faça a distribuição, considerando que as vagas já existem, que elas afetarão o orçamento de cada universidade, ou seja, se aumentarmos o número de profissionais, este aumento impactará o limite do orçamento”, afirmou.

A liberação dos recursos próprios também foi item da pauta. Para Maria Helena é fundamental que as universidades façam individualmente a previsão de um limite maior para os recursos próprios, já que o Planejamento aponta que a medida afetará o governo como um todo.

Para encerrar, a secretária executiva disse que a pasta já iniciou as discussões sobre o orçamento 2018, e garantiu apoio à reformulação da matriz OCC. “Está muito velha, muito superada, mas é importante que haja um acompanhamento”.

Na ocasião, a subsecretária Iara Ferreira, afirmou também que o governo não deve divulgar as prévias do orçamento 2018, somente o valor final.

Conselho Pleno

A programação da reunião mensal iniciou com a participação do diretor técnico do Fortec, Gesil Sampaio Amarante, que apresentou o déficit tecnológico do Brasil e alguns dados sobre financiamento das pesquisas. Em sua fala, Gesil desmistificou dado de que nos EUA as pesquisas são financiadas por grandes empresas, já que a instituição com maior financiamento privado é o MIT, com 15% do orçamento proveniente de empresas, e comparou a alocação de doutores no Brasil e nos EUA. “Enquanto aqui quase 80% dos doutores estão na academia, nos EUA a maior parte dos doutores estão na indústria e em centros de pesquisa”. O diretor técnico também afirmou que uma das dificuldades de ampliar a produção tecnológica brasileira está no fato de quase 50% dos graduados são das carreiras de administração, direito e educação, carreiras que não produzem P&D.

A segunda mesa contou com a presença do presidente da RNP, Nelson Simões que expôs as vertentes da ampliação do acesso à internet. Segundo ele, apenas 82% dos campi estão conectados com fibra, e a expectativa para os próximos três anos é o investimento de uma rede própria ao invés de serviços alugados, a um custo de R$ 50 bilhões. Simões ainda falou sobre a criação de uma infraestrutura de comunicação (rede) e armazenamento (nuvem).  “A ideia é investir, em conjunto com as universidades, principalmente junto aos pró-reitores de pós-graduação, para que possamos entender as demandas dos pesquisadores”.

Na oportunidade, o reitor da Universidade Federal do ABC e presidente do grupo das Novas Universidades da Andifes, Klaus Capelle, apresentou documento intitulado ‘Critérios e Parâmetros para a Criação de Novos Campi e Novas Universidades’.

Ascom/Andifes