Conselho Pleno recebe representantes do MEC, Finep, ABRAHUE e do Parlamento

Conselho Pleno recebe representantes do MEC, Finep, ABRAHUE e do Parlamento

A última reunião (23) do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) atualizou os reitores (as) sobre as perspectivas de repasse do orçamento após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), editais do CT-Infra, Hospitais Universitários, projeto legislativo relativo ao magistério e outros temas de interesse das Universidades Federais.

O primeiro momento do encontro mensal recebeu o Diretor de Inovação da Financiadora de Pesquisa e Ensino (Finep), Fernando Ribeiro. O representante da Finep falou sobre os principais eixos de trabalho da nova presidência e apresentou os prazos sobre as duas principais chamadas públicas do CT-Infra. Fernando Ribeiro explicou aos reitores que o edital que destina cerca de R$ 100 milhões, para obras, teve o prazo de apresentação encerrado, e que se encontra agora em fase de análise de mérito.

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Sobre o edital de retomada do Proinfra, anunciado no final do ano passado, e que destina R$ 400 milhões para compras de equipamentos, está aberto para o envio de propostas, até julho, com resultado publicado em setembro. Segundo Fernando Ribeiro, todos os projetos contratados este ano terão o reembolso ainda em 2015. O diretor da Finep falou também a respeito da participação da Andifes no Conselho Consultivo da financiadora e disse que haverá mudança no estatuto da Finep para que a Associação tenha participação plena.

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Os Hospitais Universitários voltaram à pauta da reunião da Andifes com a participação da presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários de Ensino (ABRAHUE). Mônica Neri apresentou os planos da nova diretoria e falou sobre os desafios para este segmento de assistência púbica à saúde. Mônica Neri disse que o apoio da Andifes é importante para impulsionar políticas de saúde, por isso esperava a colaboração e troca de informações entre as associações para buscar avanços políticos e orçamentários. O presidente Targino de Araújo orientou a professora Monica Neri a estreitar a interlocução com a Comissão de Hospitais Universitários da Andifes, que é o grupo de trabalho que discute o tema e representa os Hospitais das Universidades Federais.

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), também participou do pleno para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2015) que institui o magistério público nacional, que delega responsabilidade ao professor e em contrapartida passa a ser o salário do docente, de último nível, referência no subsídio entre todos os agentes administrativos. De acordo com Pedro Cunha Lima, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas precisará do apoio das bancadas de todos os Estados para aprovação em plenário, que precisa de quórum elevado. O deputado disse que o diálogo com a Andifes tem como objetivo buscar esse apoio junto aos deputados através dos reitores em seus estados.

O segundo momento da reunião teve como principal participação a do secretário executivo no Ministério da Educação (MEC), Luiz Claudio Costa. Ele informou que os decretos que regulamentam o orçamento só devem ser publicados no prazo final, mas adiantou que mesmo havendo contingenciamento dos repasses, as Universidades Federais continuarão a receber 1/12 avos mensais. O secretário executivo disse que o novo ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, deseja participar da próxima reunião do Conselho Pleno, em maio, mas a data ainda não está definida.

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