Conselho Pleno tem presenças de MPOG e PFG/AGU

Conselho Pleno tem presenças de MPOG e PFG/AGU

A CXLV reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizado dia 9, em Brasília, recebeu representante do Ministério do Planejamento (MPOG), para falar sobre Processo Eletrônico Nacional (PEN) e membro da Procuradoria-Geral Federal (AGU/PGF) que discutiu sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos e outros temas jurídicos de relevância para as Universidades Federais.

A programação da reunião mensal iniciou com os relatos das Diretoria Executiva sobre as atividades das últimas semanas. A presidente da Andifes, reitora Maria Lucia Cavalli Neder, deu destaque para reunião que houve com o secretário de educação superior (SESu/MEC), Jesualdo Pereira, que tratou especificamente sobre os andamentos das negociações entre o MEC e os sindicatos das categorias em greve nas universidades. Maria Lucia avaliou que houve avanços em muitas pautas colocadas pelos grevistas, mas que uma definição sobre o fim da paralisação só deverá sair nas próximas semanas.

A primeira mesa contou com a participação do secretário Cristiano Heckert, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLMTI/MPOG). Em sua apresentação ele explicou para os reitores como está funcionando o PEN, que se trata de uma iniciativa coordenada pelo Governo Federal para construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. “Este sistema permitirá mudar a realidade da administração pública e trará benefícios para as Universidades Federais, que ganharão mais agilidade de trabalho e redução dos gastos”, afirmou Cristiano Heckert.

 

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Segundo o secretário o sistema já funciona em 106 instituições, em seus variados níveis de implantação, e com alto grau de satisfação dos usuários. Cristiano Heckert disse que para as universidades entrarem no sistema basta apenas encaminhar um ofício de solicitação ao MPOG, o qual fará as orientações de instalação e treinamento. “É um processo fácil e rápido de ser instalado e os resultados trarão agilidade de processo, produtividade, redução de custos, sustentabilidade, compartilhamento de conhecimento e transparência”, explicou o secretário.

AGU
A Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) voltou ao Conselho Pleno para orientar os reitores sobre as possibilidades jurídicas da flexibilidade da jornada de trabalho dos técnico-administrativos. A Andifes já manifestou a posição de que é contra a jornada de trinta horas semanais, mas solicitou que o Departamento de Consultoria da PGF tirasse algumas dúvidas ainda existes. O procurador-federal, Daniel Oliveira Barral, apresentou as manifestações sobre o tema, tanto da AGU, quanto do TCU, CGU e do MEC.

 

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Segundo o procurador-federal estas manifestações normatizam que a jornada flexibilizada é de caráter excepcional, de ação da autoridade máxima da instituição, no caso os reitores, e apenas destinada para atividades, que no interesse público, se vislumbra a necessidade de exercício contínuo e ininterrupto, noturno e de atendimento ao público.

De acordo com o apresentado por Daniel Barral, a lógica da excepcionalidade deve ser o princípio aplicado a partir da necessidade da administração e não dos interesses individuais, “É preciso que se defina estas atividades, justifique os impactos positivos da diminuição da jornada, e se essa medida atende ao interesse público e que ao fim os órgãos de controle farão o juízo da correta aplicação”, explicou Barral.

Todas as normatizações internas apresentadas pelo procurador-federal serão encaminhadas aos reitores, assim como eventuais questionamentos que ainda persistam, serão enviados pela Andifes para o Departamento de Consultora da PGF.

Acesse aqui a apresentação do PEN

 

Andifes

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