Conselho Pleno trata sobre Progressão Funcional de Docentes com PGF

Durante a 115ª reunião, o Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), entre outras pautas, tratou sobre a Nota Técnica 2556/2018, que uniformiza entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das universidades federais.

Para tanto, estiveram na reunião a procuradora chefe-adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais, Ludmila Maia Dias, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Gustavo Costa.

O presidente da Andifes explicou que os docentes têm direito a uma progressão a cada interstício de dois anos, mas que alguns professores deixavam acumular interstícios. “Tínhamos o entendimento passado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelas procuradorias das universidades de que esses acúmulos eram legais, mas que haveria uma alteração quanto ao efeito financeiro. Antes, os docentes recebiam os valores financeiros retroativos referentes às progressões acumuladas. Desde agosto de 2016, a norma mudou e o acúmulo de progressão poderia ocorrer, mas sem efeito retroativo financeiro”.

Outra questão levada aos procuradores foi a exigência do diploma para conceder as progressões.

ourinho explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a ata que atesta a conclusão do curso é suficiente. “O ministro Raimundo Carrero, inclusive, afirmou isso em uma reunião anterior do Conselho Pleno da Andifes. Mas há universidades informando que o MEC tem exigido o diploma”.

A procuradora Ludmila garantiu que a PGF tem o mesmo entendimento da Andifes e do TCU sobre não ser necessário o diploma para progressão da carreira docente. “Sobre a questão da progressão acumulada, por ora, é preciso cumprir o que diz a nota técnica 2556/2018 que versa sobre o impedimento. Nós iremos buscar a uniformização do entendimento dessa regra junto à Advocacia-Geral da União (AGU), levando em consideração os argumentos apresentados pela Andifes.”

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