O Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em sua 218ª Reunião Ordinária, realizada na sexta-feira, 1º de abril de 2016, aprovou moção em defesa da democracia reproduzida na íntegra a seguir.

Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos em Defesa da Democracia

Considerando:

– a trajetória histórica da UFSCar na defesa das liberdades e processos democráticos;

– a atual crise política e suas ameaças às garantias civis, políticas e sociais expressas na Constituição Brasileira;

– os ataques recentes a princípios do ordenamento jurídico – tais como a presunção de inocência e a não seletividade dos processos e procedimentos judiciais – e ao caráter essencialmente público dos meios de comunicação social, especialmente aqueles que são objeto de concessão pública;

– manifestação anterior do Conselho Universitário da UFSCar em defesa da democracia, publicada em 18 de dezembro de 2015, bem como manifestações recentes de mesmo teor de outras instâncias da Universidade e de várias outras universidades, associações científicas e educacionais e entidades representativas de servidores e estudantes universitários;

– e o compromisso e o papel da Universidade na promoção das condições que garantam a construção de um a sociedade cada vez mais justa e igualitária;

o Conselho Universitário da UFSCar, reunido para sua 218ª Reunião Ordinária em 1º de abril de 2016, deliberou por se somar às vozes em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, manifestando sua defesa intransigente:

– das liberdades e processos democráticos e das garantias civis, políticas e sociais previstas na Constituição Brasileira;

– do respeito às instituições públicas brasileiras, cuja proteção e fortalecimento são indispensáveis à prática democrática;

– dos mandatos públicos estabelecidos pela vontade popular expressa em processos eleitorais lícitos e legítimos;

– da investigação imparcial e punição de quaisquer práticas de corrupção, investigação e punição estas também compreendidas como indispensáveis do fortalecimento da democracia;

– e do diálogo como meio mais poderoso de superação de polarizações improdutivas e, sobretudo, da intolerância, e de construção e concretização de um projeto de país pautado na diversidade e na equidade.

O Conselho também manifesta, por fim, sua compreensão de que as universidades, bem como as demais instituições públicas e toda a sociedade, não devem tolerar quaisquer riscos à democracia em nosso país, conquistada pela força de lutas incansáveis que nos custaram a vida de muitos brasileiros e brasileiras.

São Carlos, 1º de abril de 2016

Prof. Dr. Targino de Araújo Filho

Presidente do Conselho Universitário