Conselho Universitário da UFU nega pré-adesão do hospital à EBSERH

Conselho Universitário da UFU nega pré-adesão do hospital à EBSERH

Reitor apresentou documentos após pedido de mudanças do MPE. Situação teve início com a suspensão de atendimentos eletivos.

O reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Elmiro Santos Resende, disse durante reunião nesta quarta-feira (15), que o Conselho Universitário entendeu que não há segurança jurídica para se fazer a pré-adesão do Hospital de Clínicas da universidade (HC-UFU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), conforme recomendação feita em dezembro pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Atualmente o hospital está sob administração da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) e o MPE aconselhou a transferência para a empresa do governo logo depois que a instituição comunicou o cancelamento dos atendimentos que não são considerados de urgência, ou seja, os eletivos.

Depois da recomendação, a UFU convocou assembleias e se reuniu com representantes do Conselho para discutir o assunto. Nesta tarde, o reitor apresentou documentos sobre o repasse da administração durante um encontro que contou com a presença de representantes da universidade e da FAEPU e promotores de Justiça (MPE e MPF).

Segundo Elmiro Resende, neste ano, o conselho se reuniu e durante um debate de cinco horas foi votado, por unanimidade, que ainda não há condições do hospital fazer a pré-adesão à empresa do governo devido às instabilidades jurídicas que acompanham a EBSERH. A produção do MGTV entrou em contato com a EBSERH para saber do que se tratam as pendências mencionadas pelo reitor e, por meio de nota, a empresa informou que não se manifesta sobre as decisões dos Conselhos Universitários, respeitando a autonomia de cada instituição federal de ensino superior.

Sobre a falta de atendimentos eletivos no hospital, Elmiro Resende afirmou que o problema já está sendo superado, mas garantiu que é necessário melhorar as questões estruturais do local, além de conseguir mais verbas e mais contratações. “Desde o início a UFU tem manifestado que não gostaria que esta questão acabasse em assuntos processuais e que a instabilidade criada por uma decisão do poder judiciário poderia agravar ainda mais a situação”, afirmou.

O reitor salientou que a verba repassada pela Prefeitura ao Hospital pode sofrer um possível aumento no valor. Ele disse também que um novo acordo pode ser feito nos próximos dias entre os dois órgãos.

O secretário de Saúde, Almir Fontes, garantiu que haverá uma reunião com a UFU e que o débito que o Município tem com a universidade também será discutido. O valor, segundo a UFU, é de R$ 4,5 milhões.

Posturas

O diretor da FAEPU, Renato Gonçalves Darim disse que os fornecedores começaram a mudar a postura no relacionamento comercial com a fundação devido à situação instaurada. Com isso, houve problemas com na compra/entrega de medicamentos e até ameaças de execução por parte dos fornecedores.

Em contrapartida, Renato Darim comentou que neste mês deve ser recuperado boa parte dos atendimentos que foram paralisados e que acredita que o mês de fevereiro começará bem melhor e mais otimista.

Análises

O promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, disse que o MP irá analisar a documentação entregue pelo reitor da universidade e verificar também a firmesa e o potencial econômico da FAEPU. Fernando Martins garantiu que a preocupação maior está além dos muros da Universidade, está na vida dos pacientes.

Mesmo com a análise do material apresentado, o MP não descartou uma possível ação judicial para garantir o atendimento à população. O procurador da República, Cléber Eustáquio Nevesa, afirmou que vai instaurar ação para apurar o por que da falta recurso no hospital.

Ainda sobre o caso, o promotor de Justiça Lúcio Flávio de Faria e Silva ressaltou que não vai aceitar que questões políticas interfiram na decisão. Ele ainda acrescentou que a adesão do hospital à empresa do governo não é uma forma de privatizar a saúde. “O que o MP quer é que o EBSERH primeiramente avalie a estrutura do hospital de clínica e não que já seja feito um contrato”, disse.

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