O Governo Federal publicou hoje (21) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.197, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2014.
O decreto anuncia um corte de R$ 44 bilhões das despesas federais deste ano e o compromisso do setor público de poupar R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2014.
Para chegar no corte estabelecido, o governo pretende diminuir R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias e mais R$ 30,5 bilhões nas discricionárias – aquelas que não são determinadas por lei. Entre os ministérios, o maior ajuste será na Defesa, R$ 3,5 bilhões. O segundo maior ficou para o Ministério da Fazenda, R$ 1,5 bilhão.
O decreto traz os anexos com as tabelas relativas aos limites de movimentação e empenho, aos valores autorizados para pagamento, previsão de receitas e despesas e resultado primário previsto.
Acesso o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8197.htm
Com informações do Estadão
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