Contratações preenchem requisitos, afirma MEC

Contratações preenchem requisitos, afirma MEC

A assessoria do Ministério da Educação (MEC) disse ao Estado que o Inep optou pela dispensa de licitação “por entender que as citadas contratações preenchem todos os requisitos necessários ao atendimento das formalidades previstas” na Lei de Licitações.

Segundo o MEC, os documentos relativos ao tratamento de segurança da informação “estão finalizados” de acordo com as normas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e será constituído um comitê de segurança da informação do Inep. Quanto aos riscos operacionais nos processos de avaliação, disse que o Inep contratou a empresa Módulo Security com o objetivo de “mapear e identificar requisitos mandatórios de segurança”.

O Inep também está firmando termo de cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para garantir o controle de qualidade dos materiais de impressão gráfica, lembrou o MEC.

Sobre a aplicação de três etapas do pré-teste do Banco Nacional de Itens, e não de quatro, como havia sido informado ao Estado em 2010, o MEC disse que o contrato previa até quatro aplicações, mas que “a demanda (…) foi plenamente atendida com apenas a realização de três”.

A pasta discordou da alegação da CGU de que houve direcionamento da licitação da impressão do pré-teste, beneficiando a gráfica RR Donnelley. “A contratação (…) ocorreu por meio de pregão eletrônico realizado em perfeita conformidade com as disposições legais vigentes”, disse. Até o fechamento da edição, a gráfica não respondeu ao jornal.

A auditoria da CGU está em fase de finalização e servirá de subsídio para o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do Inep. O relatório refere-se à gestão de 2010, quando o instituto foi presidido por Joaquim José Soares Neto, ex-diretor-geral do Cespe.

As falhas constatadas vêm à tona no momento em que o MEC trabalha na reestruturação do Cespe, para transformá-lo numa “Concursobrás”, empresa pública focada em processos de seleção, certificações e exames.

Os erros que marcaram as últimas duas edições do Enem levaram à queda de dois presidentes do instituto: Reynaldo Fernandes e o próprio Neto, que deixou o cargo no início deste ano. Ontem, o Estado não conseguiu localizar Neto.

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