A metodologia de execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) foram premiados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como exemplos de boas práticas na administração pública. Nesta segunda-feira, 8, o ministro da Educação, Henrique Paim, recebeu os prêmios em evento realizado na sede da CGU, em Brasília, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

O ministro destacou que a premiação é resultado do esforço do Ministério da Educação para melhorar os processos de gestão na relação com estados e municípios. “Temos um sistema educacional que se caracteriza pela descentralização”, disse. “Essa parceria com estados e municípios é necessária para que possamos avançar na qualidade da educação.”

Para o ministro, tão importante quanto manter o compromisso de ampliar os recursos para a educação é o controle na aplicação desses recursos.  “Esses dois instrumentos que recebem prêmios hoje demonstram justamente o esforço do MEC em estabelecer um novo padrão com estados e município para que também tenhamos sucessos em relação aos resultados educacionais”, salientou.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fez um balanço da atuação do órgão desde a criação, em 2003, e destacou a função de combate à corrupção. “Nos últimos anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas nessa área”, disse. “Os órgãos de defesa do Estado vêm cumprindo o seu papel com independência e firmeza.”

Concurso — Em seus critérios de avaliação, o 2º Concurso de Boas Práticas levou em consideração itens como aplicabilidade, criatividade e inovação, simplicidade e utilidade.

A nova metodologia para a execução do Proinfância no plano de aceleração do crescimento (PAC-2) permitiu que o programa tramitasse por meio virtual, sem a necessidade de processos físicos. Antes, toda a documentação era apresentada em papel, via Correios ou por entrega diretamente no protocolo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A outra iniciativa premiada teve origem na criação e desenvolvimento do sistema PAR–Plano de Metas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É uma forma de apoio a estados e municípios na elaboração de seus planos. O PAR é o instrumento de planejamento multidimensional da política de educação que prefeituras e governos estaduais e do Distrito Federal devem elaborar para um período de quatro anos, com a participação de gestores, professores e comunidade.

O sistema permite a adesão a programas e auxilia na preparação de processos de empenho e de pagamento de ações financeiras, entre outras ações. Com a iniciativa, o MEC inova na maneira de se relacionar com redes estaduais e municipais de educação.

Assessoria de Comunicação Social