“Controle é necessário, mas entendemos que a universidade seria imobilizada”

“Controle é necessário, mas entendemos que a universidade seria imobilizada”

Em Brasília para participar da reunião da Comissão de Autonomia e LDB da Andifes, o reitor da UFMG Ronaldo Tadêu Pena concedeu entrevista ao Portal Andifes sobre a tramitação do processo da UFMG no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). A universidade conseguiu mandado de segurança no STF em 17 de dezembro de 2008 questionando o Acórdão 2.731 do TCU, publicado em 27 de novembro de 2008, que apontou possíveis irregularidades nas relações de 16 instituições federais de ensino superior. A UFMG foi a única a tomar providência em relação ao Acórdão e o reitor falou ao Portal Andifes sobre a experiência da universidade e suas implicações para a discussão acerca da autonomia universitária.

Portal Andifes – Por que a decisão da UFMG de questionar o Acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU)?

Reitor Ronaldo – Nós entendemos que o controle é necessário, é um instrumento do estado democrático. Sempre tivemos uma relação muito boa, como continua sendo, com o TCU. Muitos procedimentos ao longo dos anos, a partir de indicações, direcionamentos do TCU, nós temos mudado, adequado para atender recomendações de valor, que a gente entende como corretas. O que aconteceu neste acórdão é que conforme ele foi publicado entendemos que a universidade seria imobilizada. Então surgiu aí uma dúvida do fundamento jurídico daquilo. Nossa procuradoria, entendeu que há uma extrapolação do TCU em relação às determinações. Mas, respeitando o TCU, nós precisamos dirimir essa dúvida. Um princípio do estado de direito no mundo todo é recorrer à justiça quando entende-se que há uma dúvida de uma determinação que não deveria ser seguida. Só que nós não temos autoridade para não seguir o que o TCU determina, a menos que um poder maior, que é o Supremo Tribunal Federal diga o que é correto e o que for determinado seguiremos imediatamente.  

Portal Andifes – Por que a UFMG não parou as obras determinadas pelo TCU?

Reitor Ronaldo – A UFMG tem uma história de construir os seus próprios prédios. Essa é uma história de 50 anos, eu simplesmente estou seguindo o que os meus reitores antecessores fizeram. A determinação do TCU é de que obra não seria desenvolvimento institucional. Fundação pode apoiar universidade em ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional. E o TCU acha que obra não é desenvolvimento institucional, nós achamos que é. A fundação não pode apoiar a universidade em sua atividade corriqueira, mas pode apoiar projetos que tenham início, meio e fim e que sejam para ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento institucional. Construir prédio tem início, meio e fim e nós achamos que é desenvolvimento institucional, o TCU acha que não; é nisso que está a diferença. O Supremo, eu espero, vai dirimir essa dúvida. Então evidentemente que antes do esclarecimento eu não podia parar obra, porque significa prejuízo imediato. Se eu entendo que fazer aquela obra não fere a lei, não vou parar a obra a menos que seja isso uma decisão superior, no caso, do Supremo. Eu tenho numa obra, que é a Escola de Engenharia, por exemplo, com 500 operários. Eu paro tudo isso, aí depois falam que podia construir, tenho que chamar todo mundo de novo, isso é prejuízo. Fora os materiais que se perdem. Essa é a razão para não pararmos as obras até a definição do Supremo.

Portal Andifes – O STF concedeu liminar isentando de sanções do TCU o reitor e gestores de projetos da UFMG. Esse já foi um avanço para a autonomia da universidade?

Reitor Ronaldo – O STF determinou que seja respeitado o direito de defesa, só isso. O STF entende que ninguém pode ser condenado, multado etc, sem o devido direito de defesa. A impressão que dá do acórdão é que esse direito não seria respeitado, o STF apenas garantiu que seja. O Supremo não está eximindo ninguém de punição, só está dizendo que é preciso direito de defesa.

Portal Andifes – Que resultados para as Ifes o senhor espera com essa iniciativa da UFMG?

Reitor Ronaldo – Eu espero que tudo isso motive um avanço forte na questão da autonomia universitária, que é uma questão que está com 20 anos de idade e ainda sem regulamentação. Esse processo da UFMG já é um aspecto positivo, o MEC mesmo entende assim. O gestor tem que cuidar do desenvolvimento da universidade, garantindo novos cursos, novos projetos, avanço da ciência e da tecnologia, e não cuidar dessas dificuldades que existem. A UFMG não pode aceitar ser colocada como uma universidade que não cumpre a lei, como uma universidade que tem uma atitude de repasses inadequados. A gente tem que interagir com o controle (TCU, CGU) o tempo todo, de forma a aperfeiçoar isso; é o fazemos há muitos anos. Um outro aspecto é defender a autonomia e não aceitar essa progressiva diminuição do espaço de autonomia que existe. Queremos defender essa questão, sempre respeitando as determinações do Judiciário. Estamos em um estado de direito, recorrendo ao que é previsto pela legislação de qualquer democracia.

Portal Andifes – Quais são os próximos passos da UFMG nesse processo?

Reitor Ronaldo – Esperar. O Supremo tem um ritmo próprio, é a corte maior da nação e a decisão que ele tomar será imediatamente atendida sem qualquer sombra de dúvida. É esperar. Nós estamos acompanhando o que está acontecendo e acreditamos que até o final de fevereiro o processo possa ser apreciado pela Ministra Ellen Gracie.

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