Cotas e justiça social

Cotas e justiça social

Amartya Sen reafirma, no seu fundamental livro A ideia de Justiça, a importância da luta social para eliminar injustiças claramente remediáveis existentes a nossa volta. Ele se refere ao combate à escravidão, à violência e à “tolerância silenciosa da fome crônica”. Para o autor, isso só é possível por meio do exercício cotidiano da liberdade, entendida como a capacidade de as pessoas poderem fazer algo ou ter acesso às políticas públicas, como saúde, moradia, transporte e educação. Sen lembra que as instituições têm papel importante na busca da justiça e na realização do debate público sobre temas de sociedade. A universidade é uma das instituições mais importantes nessa busca por justiça social.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tem se engajado nessas lutas. Cite-se como marco a criação, em 1962, pelo reitor João Alfredo, na então Universidade do Recife, do Serviço de Extensão Cultural (SEC) e o papel de Paulo Freire. Surge, em contexto de efervescência política e cultural no País, o Movimento de Cultura Popular, com a campanha de alfabetização de adultos. A opção do SEC na luta pelo fim do analfabetismo e defesa da educação pública explica, a nosso ver, as políticas que a UFPE implantou por meio dos programas pré-acadêmicos, bolsas de incentivo acadêmico e à docência, projeto conexões de saberes, no qual estudantes, orientados por professores, atuam junto às escolas públicas, e as suas comunidades, para que seus estudantes possam ingressar e se manter na instituição, e, mais recentemente, o bônus de 10% para estudantes de escola pública e do interior, adicionais à nota do vestibular da UFPE.

A UFPE não esperou para colocar em operação políticas compensatórias responsáveis e de alto impacto social. Hoje, com aprovação pelo Congresso e a sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei das Cotas, mais um desafio se coloca para nossa instituição. A lei determina que metade das vagas das universidades federais seja, em quatro anos, alocada aos estudantes oriundos das escolas públicas, selecionados a partir de critérios de renda e étnicos. Trata-se de uma ação para corrigir injustiças sociais visíveis e, ao mesmo tempo, poderá permitir enfrentarmos, como Nação, o desafio da eliminação das desigualdades sociais e a busca pela justiça social. O desafio é imenso e a regulamentação da lei pelo governo federal permite a definição de conceitos e mecanismos de avaliação dos inscritos pelo sistema de cotas. É essencial a aplicação de políticas de garantia da permanência na universidade dos estudantes cotistas, tanto pela oferta de bolsas de assistência estudantil, para o qual o aporte de mais recursos será indispensável, quanto por cursos de formação e ações de acompanhamento dos estudantes. É condição para o sucesso da política pública de cotas o fortalecimento da escola pública de qualidade. Só assim, quando fizermos em dez anos a avaliação dessa política, possamos todos constatar que essa ação afirmativa não será mais necessária. A justiça social terá sido obtida. A UFPE está preparada, hoje, para contribuir com esse objetivo de toda sociedade.

*Anísio Brasileiro é reitor da UFPE

 

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