Governo turbinará aporte em obras, caso o Congresso aprove a inclusão dos contratos atuais de exploração petrolífera na nova lei. Dilma poderá decidir livremente onde aplicar recurso

Os royalties do petróleo podem adicionar um capital extra de R$ 6,5 bilhões ao orçamento federal da educação em 2013, sem que montante entre na projeção de gastos com uma definição clara de onde deverá ser aplicado – o valor representa o aumento de R$ 2 bilhões sobre a estimativa feita pelo relator da Medida Provisória 592/2012, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O iG apurou, contudo, que o Ministério da Educação (MEC) privilegiaria o uso do recurso adicional para turbinar projetos vistos como vitrines do governo Dilma Rousseff. Destaque para a aceleração nas obras em creches e pré-escolas e universidades e institutos federais às vésperas da disputa presidencial de 2014.

O dinheiro extra apresentado por Zarattini, prevendo o repasse adicional à União, viria dos 100% dos royalties do petróleo pagos com participações. Outros R$ 9,7 bilhões podem abastecer a previsão de gastos de Estados e municípios. A proposta de Zarattini para este ano soma R$ 16,2 bilhões para União, Estados e municípios.

A ampliação da rede de educação infantil foi uma das promessas de campanha de Dilma em 2010. O ministério planeja a construção de 6 mil unidades até 2014. Para 2013, programa conta com R$ 2 bilhões autorizados para investimento e o aumento de verba pode ajudar a atingir a meta do programa, que entre 2010 e 2013 entregou apenas 755 unidades – próximo de 12,5% do total previsto. O atraso levou o governo a abrir licitação para contratar empresas que fabriquem os centros de educação infantil em material pré-moldado de forma a reduzir o tempo de construção .

A expansão da estrutura das universidades e institutos federais, que passa pela construção de novos câmpus, pode receber também parte do capital extra oriundo de tributos cobrados sobre a atividade petrolífera. Os recursos viriam da proposta de Zarattini de incluir na nova legislação os contratos atuais de exploração de petróleo.

As creches e as escolas federais são dois programas principais de 30 que podem receber  dinheiro extra do MEC. Outro destaques da gestão petista são o programa de educação em tempo integral, tocado em parceria com Estados e municípios. O ministério pode aproveitar os royalties para elevar o número de escolas (60 mil) onde pretende implantar o sistema de estudo integral até 2014, sendo 45 mil em 2013.

A decisão, contudo, precisa aguardar aval dos integrantes da comissão especial criada para acompanha a tramitação da MP 592 e do plenário da Câmara e do Senado. A aprovação depende ainda da articulação dos líderes governistas no Congresso para conter movimento favorável à aplicação de 50% dos royalties na saúde.

O congresso terá até 12 de maio para aprovar a Medida Provisória 592. Para isso, o relatório de Zarattini precisa passar pela aprovação da comissão especial e os plenários da Câmara e do Senado. O prazo ficou mais curto nesta terça-feira (16), com a decisão de integrantes da comissão de pedir vistas para apreciar o documento. Os debates serão retomados na próxima terça-feira (23).

Dinheiro sem carimbo é criticado

Zarattini manteve em seu relatório a regra “forma de regulamento” presente no texto original da MP 592. Com isso, autoriza a presidenta Dilma a definir por meio nova medida provisória ou decreto presidencial para onde deverão ir os recursos adicionais que podem representar 5,5% do orçamento da Educação neste ano. “O recurso é para a educação e cabe ao prefeito, governador ou a presidente usar como investimento ou custeio”, diz o deputado, após manter a regra que determina 100% dos royalties para a educação.

A liberdade dos governos federal, estadual e municipal na hora de definir a destinação dos recursos é questionada por especialistas em educação. Eles argumentam ser ideal definir no texto da lei as áreas prioritárias para a aplicação dos royalties na educação.

O receio é ver o dinheiro ir para áreas anexas à educação – como fundos de pesquisa e inovação, e não para setores mais necessitados – como dar suporte a municípios que não conseguem pagar o piso salarial dos professores de R$ 1.567,00.

“O governo terá uma liberdade enorme para priorizar ações de governo e não de Estado”, afirma o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Manter a forma de regulamento acaba dando ao Executivo um poder enorme de direcionar os recursos (conforme seus interesses)”, avalia.

O mais adequado, segundo Cara, seria aplicar os recursos para abastecer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência injetaria os royalties automaticamente na veia principal do sistema de educação: a formação primária das crianças.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também critica a não definição de destino dos royalties e cobra clareza no texto da MP 592 sobre onde os recursos devem ser aplicados. “A educação básica é a melhor forma de melhorar a educação universitária”, observa. “A medida provisória deve pelo menos definir quanto percentual vai para educação básica e quanto vai para as universidades”, sugere.

Zarattini rebate a crítica afirmando que foi procurado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e Educação para não “carimbar” o destino dos royalties. “Optamos por não carimbar os recursos para não dificultar a sanção (presidencial) do projeto”, afirma.

Educação mantém 100%

O relator da MP 592 manteve a determinação do Palácio do Planalto de manter 100% dos royalties para educação. A decisão não agrada a bancada ligada à área da saúde.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB-PI) puxaram o coro da divisão dos royalties em 50% para saúde e 50% para educação nesta quarta-feira (16), durante a reunião da comissão especial montada para debater a medida provisória. “Se fizemos um estudo nos municípios, vamos ver que os prefeitos vão dizer que o ponto mais agudo é a saúde”, afirmou Castro.

A divisão havia sido alvo de emenda apresentada pelo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A proposta de 50% para educação foi derrubada por Zarattini. O deputado Eduardo Lopes (PRB-RJ) pediu para que cidades que cumprissem a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, definida no Plano Nacional de Educação ainda em tramitação no Senado, pudessem aplicar o excedente em saúde, infraestrutura ou poupança. A sugestão foi recusada.

 O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Câmara no final de 2012 e aguarda votação no Senado para virar lei. O projeto prevê que, em 2020, Estados, municípios e União apliquem 10% da riqueza total produzida no País em educação. Caso valesse para 2013, o montante somaria R$ 227,6 bilhões sobre o orçamento federal de R$ 2,276 trilhões.

A educação, contudo, receberá R$ 90,776 bilhões do governo federal neste ano. O MEC estima que cidades e Estados apliquem contrapartida em valor igual. Ou seja, educação pode receber até R$ 181 bilhões em 2013.

Nivaldo Souza – iG