O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), recebeu com satisfação o anúncio, feito pelo ministro Aloizio Mercadante, de que o governo vai defender a aplicação de 100% dos recursos dos royalties do pré-sal na educação durante 10 anos. No dia 18 de setembro, data em que a Câmara vai realizar uma comissão geral para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), Lima vai defender que os  recursos provenientes dos royalties de todo o setor mineral sejam destinados ao ensino.

Na avaliação do deputado, “as riquezas do nosso solo, do nosso mar, enfim, a riqueza mineral, seja na forma de petróleo ou de outros minérios, devem ser investidas no futuro, e não no dia a dia dos gastos correntes”. Ele propõe também que seja feita uma reforma tributária para melhorar a situação de estados e municípios.

Com a destinação dos recursos dos royalties para a educação, Newton Lima disse acreditar que a administração pública “certamente conseguirá mais recursos do próprio orçamento, recursos ordinários, para aplicar em ciência, tecnologia e inovação, o que é fundamental para dar competitividade às nossas empresas e reverter o processo de desindustrialização em curso.”

Inviabilizar a aprovação dos 10%
Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recebeu com mais cautela a notícia sobre a aplicação, no ensino, dos royalties do pré-sal. “O meu receio é o de que isso seja uma estratégia para poder ganhar tempo e, na verdade, inviabilizar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, previstos na proposta para o PNE.”

O projeto de lei do PNE foi aprovado em comissão especial da Câmara e aguarda a votação de recurso, apresentado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que decidirá se a matéria deve seguir diretamente para o Senado ou se será votada pelo Plenário da Casa. O texto aprovado na comissão estabelece as metas para o setor nos próximos 10 anos, com investimento de 10% do PIB do País em educação no mesmo período. Para alcançar esse montante, o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estipula a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties.

Dorinha Seabra: nova proposta sobre royalties pode ser estratégia para dificultar a aprovação do PNE.A deputada Dorinha Seabra ressalta que os estados e, principalmente, os municípios estão com grande expectativa em relação à aprovação da destinação desses recursos do PIB para a educação. Para ela, se essa discussão tiver o objetivo de inviabilizar a aprovação do PNE, e isso de fato ocorrer, “os municípios vão ter que abrir mão dos recursos destinados a outras áreas.”

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, na quarta-feira (22), que a única forma de cumprir o que determina o PNE é o direcionamento de 100% dos royalties do petróleo de áreas ainda não exploradas, incluindo os do pré-sal, e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso.

PNE e pré-sal
Caso o recurso sobre o PNE seja aprovado pelo Plenário, o texto final para a proposta poderá ser votado pelo Plenário da Câmara em 19 de setembro. Os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a data durante reunião nesta semana.

O projeto que altera a divisão dos royalties e da participação especial da exploração de petróleo entre os estados também está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Já a proposta que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.