Já para grupos privados de educação, instituições são responsáveis por democratizar o acesso ao ensino superior.

Deputados e professores criticaram a formação de oligopólios no ensino superior no Brasil e a transformação da educação em negócio, em audiência pública na Comissão de Educação nesta quinta-feira (10). A comissão debateu o impacto na qualidade do ensino provocado pela fusão entre as empresas Kroton Educacional e Anhanguera Educacional, anunciada no primeiro semestre. Porém, para grupos privados da educação, as instituições são responsáveis por democratizar o acesso ao ensino superior.

A fusão dessas empresas ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, se concretizada, poderá criar o maior grupo educacional do mundo, com um capital aberto de R$ 12 bilhões. Juntas, as empresas terão mais de 800 unidades de ensino superior e quase 1 milhão de alunos, sendo 486 mil no ensino presencial e 516 mil no modelo de ensino a distância. O debate foi proposto pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Jean Wyllys (Psol-RJ) e Celso Jacob (PMDB-RJ).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino distribuiu comunicado em que informa ser contrária à fusão. A entidade destaca que o número de alunos que a nova empresa Anhanguera-Kroton vai atender corresponde a 20% das matrículas no ensino superior no Brasil, grande parte das quais mantidas por investimentos públicos, por meio de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Universidade para Todos (ProUni). No caso da educação a distância, a nova empresa concentrará 34% das matrículas.

Redução de custos

A professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Cristina Helena de Carvalho criticou a participação de fundos de investimentos de especuladores nacionais e internacionais na gestão de empresas educacionais. “Não se dá mais satisfação apenas ao dono da escola, mas ao conjunto de investidores”, destacou. “Para gerar lucros, há exigência de reestruturação, que envolve redução de quadro de pessoal, baixos salários, demissões dos mais qualificados e precarização das relações de trabalho”, completou.

Segundo ela, o setor educacional está se tornando em oligopólio, com a compra das instituições pequenas pelas gigantes da educação. Ela ressaltou que, desde 2003, tramitam no Congresso propostas que limitam a participação de capital estrangeiro nas instituições de educação, mas nenhum projeto nesse sentido foi aprovado pelos parlamentares.

“Nenhum fundo de investimento questiona como pode melhorar a educação, mas sim como pode aumentar os lucros dos acionistas”, salientou o deputado Ivan Valente. “Estudante é o negócio, e aí reside o grande problema.” Para ele, se a única lógica é a maximização de lucros, “é evidente que a qualidade do ensino vai cair”.

Segundo o deputado Jean Wyllys, alunos têm saído das faculdades sem habilidades e competências mínimas. Para ele, isso é efeito da “mercantilização da educação”, com a educação sendo entregue a investidores privados, sem nenhum tipo de controle.

O presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, também criticou a “transformação da educação em um grande negócio”, além de ter criticado a forma de financiamento do Fies, que, na visão dele, “significa dinheiro nas mãos das instituições particulares sem qualquer tipo de contrapartida”. Ele reclamou ainda do excesso de ensino a distância oferecido pelas instituições privadas. Para ele, isso “é economia na folha de pagamento”.

Agência Câmara