Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público.

Apresentação pelo relator, dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), de Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei da Câmara nº 103/12 (Plano Nacional de Educação) e o substitutivo do Senado Federal; apreciação de proposições; e eleição para o cargo de primeiro vice-presidente da Comissão Especial

Vanhoni, relator da proposta, defende investimento obrigatório dos 10% do PIB na educação pública.

A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) deve aprovar o texto base que saiu da Câmara dos Deputados e rejeitar as alterações que vieram do Senado.

O relatório final deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março. O relator da proposta na comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que comtempla também as entidades privadas.

“A manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta pela Câmara do texto do PNE. No entanto, o Senado procedeu algumas modificações que acrescentam e que melhoram o texto em diversos aspectos. Eu acho que nós vamos ter que analisar meta por meta, estratégia por estratégia”, assinalou o relator.

Alfabetização

Entre as alterações propostas pelo Senado e que podem ser rejeitadas pelos deputados está a obrigatoriedade de alfabetizar as crianças até os seis anos de idade.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Celso José dos Santos, afirmou que essa medida exigiria uma reestruturação da educação infantil. Como alternativa, ele propõe que o PNE determine um prazo de três anos a partir da entrada do aluno no ensino fundamental para que a alfabetização esteja concluída. “Na educação infantil tem um processo que a criança precisa se socializar, desenvolver coordenação motora, relações de sociabilidade. E se você tiver como foco a alfabetização você vai direcionar isso para um processo educativo que acaba prejudicando esse direito.”

No texto aprovado na Câmara, existe a determinação de que todas as crianças sejam alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental.

Agência Câmara