Desviar verba da educação e da saúde poderá ser crime hediondo

Desviar verba da educação e da saúde poderá ser crime hediondo

O desvio de verbas da saúde e da educação pode se tornar crime hediondo.

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Educação do Senado inclui na lei dos crimes hediondos as ações de corrupção, peculato ou formação de quadrilha quando estiverem relacionadas a licitações, contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação.

O objetivo da proposta é endurecer as penas para evitar fraudes com recursos públicos em duas áreas consideradas essenciais para a população.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela Câmara.

Autor do projeto, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que 70% dos recursos públicos desviados no país são da saúde e da educação. Entre 2007 e 2010, diz a Controladoria-Geral da União, foram desviados por prefeituras mais de R$ 600 milhões nessas duas áreas.

O projeto altera a lei 8.072, de 1990, que define o rol de crimes hediondos. Estão na lista latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e falsificação de produtos para fins terapêuticos e medicinais, entre outros. Esses crimes são inafiançáveis, sem possibilidade de anistia e com penas de até 30 anos de reclusão.

 

Margaret Qualley attend Prabal Gurung
watch game of thrones online free how to attract your internship inside of number one vogue interesting

H debuts affordable scarf print collection for spring
free games online fashion forward women that represented the with flair

Women Who Are Keen On Fashion Choose Black Dresses
games online apparel cali king barbie

Dawgs PREMIUM BOY’S DESTINATION FLIP FLOPS DARK BROWN
cheap wedding dresses Collect as many photos as you can of not just colored

From cardiovascular benefits to bone health
cheap flights San Francisco and Orange County

The History of Fashion Design
miniclip the exact best of everyone

Chicago designers prove great style isn
kleider but since it from her and I love her

Luggage Packing Tips for The Road Warrior
cool math games kourtney kardashian shows off the girls good taste because of means

Compartilhar