A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá, em 2011, R$ 150 milhões para investimento em assistência estudantil. O recurso será repassado pelo Ministério da Educação (MEC). É a primeira vez que os institutos federais e os centros federais de educação tecnológica terão repasses específicos para aplicar em programas dessa natureza. Antes, a reserva de verbas era decidida internamente pelos membros da rede.
Os valores foram definidos proporcionalmente ao número de matrículas de cada unidade. O Nordeste terá a maior parte dos recursos. São mais de R$ 46 milhões investidos nos 11 institutos federais localizados na região. Entre os estados, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberão juntos cerca de um quinto da verba, com R$ 13,8 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente, o que totaliza R$ 27,8 milhões.
“Temos um cenário novo, com mais oportunidades a pessoas de baixa renda que, em alguns casos, saem de seus estados para estudar em uma instituição da rede”, ressalta a coordenadora de políticas da educação profissional do MEC, Caetana Juracy Rezende.
A assistência estudantil integra uma política da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC que engloba uma série de ações, que vão desde o atendimento a necessidades básicas dos estudantes, como bolsas, auxílio-transporte, alojamento, alimentação, até acompanhamento pedagógico. Os benefícios, que variam de acordo com a instituição e perfil da comunidade atendida, combatem a evasão e melhoram as condições de ensino e desempenho em sala de aula.
Avaliação do professor será realizada todos os anos
Portaria normativa que institui a prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (3), no Diário Oficial da União. A prova será realizada uma vez por ano, de forma descentralizada, em todas as unidades da Federação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será o responsável pela coordenação e aplicação da prova, prevista para 2012.
A participação do professor é voluntária. O uso dos resultados para seleção de docentes pelas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal se dará por adesão ao exame. A realização da prova nacional tem uma série de objetivos. Entre eles, subsidiar as redes públicas de educação na realização de concurso para admissão de docentes e conferir parâmetros de auto-avaliação aos participantes.
A regulamentação da prova nacional de avaliação de professores, segundo o MEC, resulta de um pacto celebrado por entidades ligadas à formação de docentes em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o MEC.
A portaria também instituiu o comitê de governança, de caráter consultivo, vinculado ao Inep, que tem entre suas atribuições avaliar a matriz de referência da prova nacional, opinar sobre a periodicidade de atualização da matriz e sobre formas de adesão à prova.