Educação remota e outros dilemas: uma proposta à Andifes e ao Conif

O Sistema Universitário e de Ensino Técnico e Superior público Federal brasileiro é muito recente. Data, para sermos otimistas com o tempo, da segunda metade do século XX. A sua inserção no mundo da pesquisa é, por isso mesmo, muito mais recente. No entanto, ele é, hoje, um dos mais homogeneizados e uniformizados do mundo.

Para as universidades federais, do Norte ao Sul do país, temos a mesma carreira – mesmos cargos e salários, o mesmo sistema de progressão, formas idênticas de avaliação etc. – e a mesma carga horária mínima obrigatória de aulas, dentre outras coisas em comum. O mesmo ocorre com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).

Não é por acaso, neste sentido, que tenhamos um dos sistemas de pós-graduação e pesquisa mais organizados, burocratizados, padronizados e homogeneizantes do mundo, assim como a maior plataforma pública de currículos do mundo – a Plataforma Lattes – com características homólogas ao sistema universitário e de pós-graduação à qual ela serve de instrumento e, cada vez mais, parâmetro de avaliação.

A organizar politicamente as universidades está a “Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, criada em 23 de maio de 1989″, à qual estão associados “2 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), 2 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e 68 universidades federais – localizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.” (http://www.andifes.org.br/institucional/andifes/)

Já os Institutos Federais estão organizados no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) (…) [que] atua no debate e na defesa da educação pública, gratuita e de excelência” e cujos objetivos são “a valorização, o fortalecimento e a consolidação das 41 instituições congregadas – 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II – que, juntas, contabilizam mais de 600 unidades em todo o Brasil.” |(http://portal.conif.org.br/br/institucional/conif)

A Pandemia surpreendeu a todas essas instituições – como ao mundo inteiro – e, em nosso caso particular, expôs as nossas grandes dificuldades para o funcionamento remoto, sobretudo no ensino. Mas, não podemos nos esquecer de que os problemas trazidos pela pandemia vieram se somar (ou aprofunda) aos problemas que o conjunto dessas instituições têm no que se refere às TIs dar suporte às suas cada vez mais complexa administração, além, como já disse acima, de explicitar a inexistência de Plataformas de Ensino Remoto ou à Distância para atender a mais de cem mil técnicos e docentes e aos milhões de discentes a elas vinculados.

A saída mais simples para essa complexa situação seria fazer o que as fundações e empresas que atuam no campo da educação gostariam: privatizar a educação pública superior brasileira por meio, dentre outras estratégias, da utilização de plataformas privadas de gestão e de ensino. Ofertas, aparentemente generosas, nesta direção é que não faltam!

Outra saída, mais onerosa a curto prazo, mas mais barata a médio e longo prazos e, sobretudo, estrategicamente impulsionadora e protetora da ciência e da tecnologia brasileiras – em sua quase totalidade produzidas, hoje, nas instituições públicas – seria a mobilização da nossa capacidade instalada e organização de uma “inteligência coletiva” que nos permitissem, dentro de alguns anos, a autonomia em TIs e Plataformas de gestão das instituições e de ensino remoto e/ou à distância.

Se consideramos que os problemas de gestão das instituições são, em boa parte, comuns – tanto é verdade que várias das universidades e institutos utilizam sistemas iguais ou similares de gestão -, e que o mesmo ocorre com a questão do ensino – tanto que estamos utilizando hoje, no Brasil, nas instituições públicas, as mesmas Plataformas Privadas -, uma saída possível seria a criação de um Consórcio das Universidades e Institutos Federais para o enfrentamento desse desafio.

Um tal Consórcio Público permitiria a mobilização de pesquisadores e profissionais dessa centena de instituições**, além de facilitar a reunião dos recursos financeiros – do MCTI, do MEC, da FINEP, das FAPs, dos orçamentos das próprias universidades e de eventuais parceiros, como as SEE, que hoje recorrem à iniciativa privada – necessários para fazer frente a uma empreitada estratégica e estruturante como esta.

É bem possível que alguma proposta nesta direção, mais à altura da complexidade e da experiência coletiva reunida na ANDIFES e no CONIF, já esteja em discussão. Se existe, seria bom que a mesma fosse colocada em discussão pública o mais rapidamente possível para que, dentre outras coisas, saibamos que, num futuro próximo, não mais estaremos à mercê nas empresas privadas, nacionais ou transnacionais que hoje estão prontas nos vender serviços. Certamente, isso nos daria um alento. Se tal proposta não existe, talvez fosse bom pensarmos a este respeito se queremos manter, no horizonte, ainda que remoto, a noção de autonomia universitária, de promoção e de proteção da ciência e da tecnologia nacionais.

* As ideias expostas neste texto são de minha autoria e inteira responsabilidade, mas me foram inspiradas por uma conversa com o prof. Marco Aurélio Benedetti Rodrigues, colega da UFPE.
** Ao longo do texto me referi, especificamente, às Instituições Federais de Ensino. Não me esqueço, no entanto, que as instituições estaduais e, eventualmente, comunitárias possam ser parceiras numa tal iniciativa.

Fonte: Jornal da Ciência