Eleições presidenciais de 2018: o possível fim do direito à educação pública

Os retrocessos na área educacional têm sido evidentes nos últimos anos. Além de medidas prejudiciais ao sistema público de ensino como um todo, adotadas a partir do governo Temer, várias ações indicam uma ameaça, sobretudo, à educação superior em universidades federais e estaduais.

Anteriormente ao golpe de 2016, alguns avanços significativos foram alcançados no âmbito do ensino público brasileiro.

A ampliação do número de vagas nas universidades públicas, a extensão universitária em cidades do interior, a reestruturação e ampliação dos IFES (Institutos Federais de Educação Superior) e a adoção de cotas em universidades mantidas pelo Estado são alguns exemplos de esforços relativos à democratização do ensino público no Brasil.

Em 2009, mediante a aprovação da emenda constitucional 59, foi reconhecido o direito à gratuidade do ensino básico, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Anteriormente, o artigo 208 da Constituição somente estabelecia a obrigatoriedade do ensino público no período fundamental. Em 2014, mediante a Lei 13005, foi aprovado o Plano Nacional de Educação[1]. Dentre outras medidas, foi estabelecida a necessidade de investimentos progressivos na educação pública pelo período de dez anos com o intuito de efetivar os dispositivos constitucionais sobre o direito à educação.

Em desrespeito, porém, às conquistas já obtidas em termos de direitos sociais, foi aprovada a emenda constitucional 95, que, além de outras restrições, estabeleceu o teto de gastos com serviços públicos como saúde e educação pelo período de vinte anos. Uma das possíveis consequências de tal medida é a inviabilização dos objetivos traçados no Plano Nacional de Educação.

No que concerne à educação superior pública, os ataques têm sido constantes. Além das restrições orçamentárias promovidas pela emenda 95, foi anunciado, recentemente, um corte significativo no orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). De acordo com a própria instituição, a redução drástica de recursos financeiros impossibilitaria o pagamento das bolsas destinadas à pesquisa científica a partir de agosto de 2019. Embora o Ministério da Educação tenha se pronunciado no sentido de que as bolsas seriam mantidas, a situação continua preocupante e reforça a ideia de que os investimentos na área do ensino não constituem prioridade do governo federal.

Um exemplo já mencionado em outro artigo foi a intenção, anunciada pelo Ministério da Educação, de proibir os cursos sobre o golpe de 2016, promovidos por várias universidades públicas do País. Embora a Procuradoria Geral da República para os Direitos do Cidadão, no âmbito do Ministério Público Federal, já tenha se posicionado pela impossibilidade jurídica desse tipo de intervenção, o curso sobre o mesmo assunto que seria ministrado na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul se encontra suspenso por força de decisão judicial. Outro exemplo, também já discutido, foi a abertura de processo administrativo contra professores envolvidos no lançamento do livro A verdade vencerá, na Universidade Federal do ABC, UFABAC, que, além de alguns artigos, contém entrevista com o ex presidente Lula[2].

Do ponto de vista normativo, um ato que pode ensejar perseguição aos professores de universidades federais diz respeito à portaria 193, publicada no dia 04 de julho do presente ano pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. A nova norma permite a realocação de servidores públicos federais em caráter irrecusável, por tempo indeterminado e sem necessidade de prévia anuência do órgão ao qual o servidor esteja vinculado. Embora não se destine especificamente aos professores universitários e sim a todos os servidores públicos federais, há riscos de que os docentes sejam afetados pela regra atual a critério do governo federal[3]. De acordo com a Adufepe (Associação dos Docentes da UFPE), a portaria pode ensejar decisões autoritárias que podem comprometer a autonomia dos serviços públicos[4].
Para além dos problemas acima mencionados, operações policiais foram direcionadas a diferentes universidades públicas. Com a justificativa de combate a supostos atos de corrupção foram realizadas acusações, conduções coercitivas e prisões abusivas conduzidas a partir de uma versão midiática voltada à criminalização de gestores e professores.

A situação que teve o desfecho mais trágico envolveu o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Na ocasião, na Operação ouvidos moucos mais de 100 policiais se dirigiram à universidade e prenderam o reitor sob a acusação, não comprovada, de obstrução à investigação criminal envolvendo desvio de verbas na instituição. O reitor foi solto e, no entanto, proibido de voltar à universidade. O resultado foi seu suicídio no dia 02 de outubro de 2017 e um relatório da Polícia Federal que não comprovou o envolvimento do reitor em atos criminosos[5].
Aparentemente e apesar de determinadas particularidades, o que está ocorrendo atualmente com as universidades públicas do Brasil possui algumas semelhanças com as estratégias utilizadas para a venda de empresas nacionais na década de 90. De acordo com Aloysio Biondi, em seu livro O Brasil Privatizado, as privatizações foram facilitadas com o auxílio dos meios de comunicação, que promoveram intensa campanha contra as Estatais, contribuindo decisivamente para sua desmoralização perante a sociedade.[7]

Boaventura de Sousa Santos entende que as universidades públicas passam por um momento de perigo. Para o autor, o projeto neoliberal pretende consolidar um capitalismo universitário, que teve seu início com o discurso de produção de conhecimento direcionado ao mercado, avançou para propostas de privatizações e objetiva sua conclusão com a consolidação da universidade como uma empresa. O autor afirma que o ataque às universidades parte de cortes orçamentários e do discurso de combate à corrupção, mas que dentre os reais interesses, se encontra a eliminação de um espaço voltado ao pensamento crítico[8].

Seguindo esse raciocínio, bastante preocupante foi o pronunciamento do candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin. Em entrevista concedida recentemente à Globo News ele afirmou que estudaria a possibilidade de por fim ao ensino superior gratuito, começando pelos cursos de pós-graduação. É importante esclarecer que cursos de pós-graduação envolvem, também, mestrados e doutorados e não apenas especializações. O que pretende, portanto, o candidato? A produção de ciência a partir, exclusivamente, da iniciativa privada e, em muitos casos, com possibilidades de controle por grandes grupos de empresas estrangeiras?

É curioso o fato de que o atual presidente do País possua rejeição quase absoluta perante a opinião pública e que candidatos que não propõem um projeto político diferente de seu governo alcancem determinados índices de apoio nas pesquisas. Concordo com a reflexão de Felipe da Silva Freitas no sentido de que todos que votaram a favor da emenda constitucional 95 são, também, responsáveis pela crise na educação e em outros setores sociais[9].

É, no mínimo, ingênuo acreditar que aqueles que contribuíram para a aprovação das medidas adotadas no governo Temer representem alternativas ao cenário político do momento.

Juliana Passos de Castro é doutoranda em direito pela Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Carta Capital

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