EMBRAPII e as parcerias entre empresas e universidades

EMBRAPII e as parcerias entre empresas e universidades

Jornal GGN – No final de janeiro, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) divulgou seu balanço do ano de 2015. Ao todo, foram aplicados R$ 115 milhões em 62 projetos de pesquisa e desenvolvimento.

No ano passado, a EMBRAPII possuía 13 unidades credenciadas. Até março deste ano, quer chegar a 28. Com isso, a meta é dobrar o volume de recursos e fechar 2016 com pelo menos R$ 230 milhões aplicados.

Pode parecer pouco, mas na realidade a EMBRAPII só financia diretamente o equivalente a 33% dos recursos utilizados em cada projeto. A unidade credenciada financia, em média, outros 20% e a empresa precisa entrar com os 47% restantes. O número real, portanto, é três vezes maior.

São projetos em fase pré-competitiva, com grande potencial de inovação, mas que têm um tempo mais longo de maturação. Por isso, os recursos oferecidos pela EMBRAPII não são reembolsáveis.

A vantagem para as empresas está na possibilidade de reduzir riscos e aumentar a sofisticação dos projetos, que ganham incrementos financeiros, desembolsados a fundo perdido, e passam a contar com a participação de uma equipe de pesquisadores de ponta, com experiência em áreas relacionadas aos seus negócios.

Os institutos credenciados se beneficiam pela qualificação dos seus portfólios de projetos junto ao setor produtivo. Pesquisas que efetivamente têm mercado e potencial para se reverterem em produtos e gerarem riquezas para o país.

As unidades da EMBRAPII são centros de pesquisa e universidades que se credenciam por chamadas públicas depois de provar que têm capacidade de captação de recursos com a iniciativa privada. Os contratos duram seis anos, o que dá previsibilidade para os gastos da empresa de pesquisa.

O Jornal GGN entrevistou o diretor-presidente da EMBRAPII, Jorge Almeida Guimarães. Além de apresentar os resultados de 2015 e as metas para 2016, ele falou sobre a fórmula desenvolvida pelo governo para aproximar empresas e universidades.

Comentou também a aprovação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. E prometeu apresentar, em breve, uma nova linha de atuação, focada em micro e pequenas empresas, com um percentual de financiamento não-reembolsável ainda maior do que o atual.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Jornal GGN – A EMBRAPII divulgou recentemente que fechou 2015 com R$ 115 milhões aplicados em 62 projetos de inovação industrial. Quais os projetos de destaque dentro dessa carteira?

Jorge Guimarães São vários. Esse volume de recursos diz respeito às unidades existentes até o final de 2015. Ou seja, 13 unidades. Agora nós já temos mais três selecionadas, selecionaremos na sexta-feira mais cinco ou seis, além de cinco institutos federais. Então, vamos sair de 13 para mais do que dobrar. Vai chegar a 28 a partir de março agora.

Essas 13 unidades, uma parte opera muito com a área de petróleo e gás. E outra parte opera bastante também na área de tecnologia da informação. Mas tem outras unidades que operam com equipamentos médicos, por exemplo, área de biotecnologia, química. Basicamente são esses setores que estão mais presentes na atuação da EMBRAPII.

Jornal GGN – São todas áreas cobertas pela Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação?

Jorge Guimarães Isso. Claramente existe muito espaço para a gente crescer. Na área de defesa, na área de química e bioquímica, nos fármacos e biofármacos, na área médica. E obviamente também petróleo e gás, informática, biotecnologia, são áreas que estamos cogitando ampliar bem a atuação da EMBRAPII durante este ano de 2016.

Jornal GGN – Aeroespacial também?

Jorge Guimarães Também. Aliás, aeroespacial já tem. O ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica] já é uma unidade nossa. O Coppe [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia] também tem um setor nessa área. E a CERTI [Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras] lá em Santa Catarina também. Só que o número de projetos é pequeno ainda.

Jornal GGN – Podemos esperar um incremento considerável para 2016 no volume de recursos aplicados?

Jorge Guimarães Podemos.

Jornal GGN – Há um número alvo? Uma meta?

Jorge Guimarães Seguramente dobraremos o volume aplicado em 2015.

Jornal GGN – Então, R$ 230 milhões?

Jorge Guimarães Essa é a nossa meta.

Lembrando que nós não financiamos dois itens que são muito caros no financiamento à pesquisa: bolsas de pós-graduação e equipamentos. A unidade EMBRAPII suporta e já está preparada em recursos humanos e em equipamentos, de modo que nós não financiamos esses dois itens caros.

Quando eles precisam desses itens, eles vão buscar no CPNq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], no CAPES [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], Finep [Financiadora de Projetos] etc.

Mas nós também estamos fazendo acordos com o BNDES e Finep para afinar a atuações deles juntamente com a EMBRAPII. Quando o apoio do BNDES e da Finep é reembolsável, é muito importante para aquela empresa ter a EMBRAPII do lado, porque o nosso é não-reembolsável. Então, você faz um balanceamento interessante para a empresa que vai buscar um financiamento no BNDES ou na Finep.

Jornal GGN – O apoio da EMBRAPII é sempre não-reembolsável?

Jorge Guimarães É. Nós trabalhamos com um terço do projeto. Se uma unidade nossa faz um projeto de R$ 6 milhões com uma empresa, nós colocamos R$ 2 milhões, a empresa coloca no mínimo outros R$ 2 milhões. De um modo geral, é possível que ela coloque um pouco mais, já que a unidade [da EMBRAPII] dificilmente vai ter em recursos financeiros o equivalente a R$ 2 milhões. Como ela já entra com o pessoal, com o equipamento, não entra com tanto dinheiro.

A nossa média é: as unidades EMBRAPII entram com cerca de 20%, ao invés de 33%, a EMBRAPII [matriz] entra com 33% e o restante entra pela empresa, que vai dar uns 47%.

Jornal GGN – E a empresa pode se financiar também com outras agências para chegar a esse valor?

Jorge Guimarães Sim. A empresa pode usar recursos de fontes do governo, sejam reembolsáveis ou não. A nossa unidade não pode, ela não pode entrar com dinheiro da FAPESP [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo] nem do CNPq. Ela tem que usar recursos próprios, recursos humanos e equipamentos.

Por isso que a gente não financia nem bolsas de estudantes – que é um lado muito pesado dos financiamentos – nem equipamentos. Porque ou elas já existem e já estão preparadas ou não estão.

E qual é a grande vantagem da EMBRAPII? Reduzir custos para a empresa, que ao invés de colocar 100% vai colocar 47%. E reduzir riscos, porque toda inovação sempre tem riscos. Quando eles estão trabalhando conosco, eles aumentam a sofisticação dos projetos que eles iriam fazer.

E há a garantia de estar lidando com uma unidade que já tem experiência de trabalhar com empresas. Portanto, tem a mesma linguagem da empresa, cronograma de desempenho, capacidade de entrega, entendimento de mercado. Essa linguagem que é própria das empresas a gente está puxando para dentro da EMBRAPII.

Jornal GGN – Quais são os critérios na escolha dos projetos?

Jorge Guimarães Nós fazemos chamadas públicas e realizamos candidaturas de instituições de pesquisa e desenvolvimento. Universidades e centros de pesquisa, públicos e privados, que se candidatam com o seu perfil, o seu foco de atuação.

Eles têm que comprovar que nos três anos anteriores foram capazes de faturar – de empresas, não de nenhum órgão oficial – o mínimo de R$ 7 milhões, no caso das áreas mais amplas, como manufaturas, ou de R$ 5 milhões nas áreas de biotecnologia e saúde.

Eles têm que comprovar que captaram de empresas esses valores nos três anos anteriores à chamada. Feito isso, eles são candidatos e nós vamos julgar e selecionar aquelas que têm o perfil mais adequado. Ao selecionarmos, eles ganham um carimbo da EMBRAPII e podem ir buscar projetos com empresas.

Nossa primeira etapa é selecionar. A partir daí eles estão financiados por nós para ir buscar os contratos com aquelas empresas que eles já lidam ou outras novas que ainda não estão no portfólio deles.

Jornal GGN – E qual é o ganho para a EMBRAPII? A agência participa de registro de patentes?

Jorge Guimarães Nós não participamos das patentes, mas exigimos que eles tenham isso como alvo: propriedade intelectual. Mas aí é uma discussão entre a unidade da EMBRAPII e a empresa, de acordo com os requerimentos que os dois lados traçam.

Nós não queremos entrar nisso porque seria mais um órgão para atrapalhar. Nós precisamos é montar as patentes e não atrapalhar o processo de registro. Então, nós estimulamos que esse é um tipo de produto importante, mas não participamos, não queremos royalties nem nada.

Talvez mais pra sempre possamos rediscutir isso, mas nesse instante o objetivo é estimular ao máximo a interação das universidades e dos centros de pesquisa.

Jornal GGN – E o orçamento? Vem da União? Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação?

Jorge Guimarães Nós somos uma empresa com status de organização social. Assinamos nosso contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com o Ministério da Educação para prestar serviços induzindo a interação universidade-empresa com esses recursos.

Nós não somos nomeados por ministros. Somos uma empresa privada que tem um conselho de administração composto por 15 membros. Metade deles são empresários e o presidente é o professor Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra.

Jornal GGN – Como a EMBRAPII gerencia a entrega dos recursos financeiros para os projetos?

Jorge Guimarães Quando nós selecionamos uma unidade, ela apresenta para os próximos seis anos quanto vai ter de projetos totais. Um terço disso é a nossa parte. Então, nós já sabemos, durante seis anos, quanto eles vão exigir da gente. Se eles gastarem nos dois primeiros anos, nós bancamos como se fosse seis, nosso contrato com eles é sempre de seis anos. Mas eles já fazem, com base na experiência deles, uma projeção de quantos projetos vão vir nesse tempo e a que valores.

Jornal GGN – A presidente Dilma sancionou na primeira quinzena de janeiro o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A EMBRAPII também participou da celebração desse acordo?

Jorge Guimarães Nós nos associamos aos órgãos que estavam atuando – SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência], ABC [Academia Brasileira de Ciências] entre outras agências. Juntamos esforços para aprovar o código. Ele facilita muito o nosso trabalho.

Jornal GGN – Como o Marco Legal facilita o trabalho da EMBRAPII?

Jorge Guimarães Facilita porque ele diminui muito o imbróglio regulatório. Facilitará para todo mundo.

Embora o nosso seja um recurso que se torna privado quando o contrato de gestão é assinado.

Funciona assim: esse recurso, que era do governo, se torna privado e nós repassamos esse recurso privado para as unidades, nos projetos para os quais elas tenham empresas parceiras. Portanto, já tem muita flexibilidade. Mas o código vem para ajudar ainda mais.

Jornal GGN – As entidades de classe não gostaram do código. Disseram que privatiza a pesquisa pública, precariza as relações de trabalho do pesquisador. Qual sua opinião?

Jorge Guimarães Isso aí são os sindicatos. Eles são contra. É o papel deles. Mas o fato é que se o Brasil não fizer isso… O Brasil vem financiando a formação de recursos humanos e interações com empresas há 60 anos. Não vai ter emprego para todo mundo como acadêmico. A maioria das universidades já está saturando o número de doutores. Então, vai precisar de outros campos de atuação.

E isso é inovação, não tem nada a ver com privatizar a instituição coisa nenhuma. Muitas já operam assim, apesar dos protestos de alguns atores.

Jornal GGN – Representantes das micro e pequenas empresas gostaram do código, mas ficaram frustrados com alguns vetos que tiraram poder das micro e pequenas empresas. O senhor pode comentar?

Jorge Guimarães Houve reclamações sobre alguns vetos. Mas alguns são inofensivos. Por exemplo, a isenção de imposto de renda sobre bolsas. É um veto que não tem consequências maiores.

Jornal GGN – E a isenção de impostos na importação de insumos estratégicos? Estava no texto e foi vetada. Era um ponto importante?

Jorge Guimarães Sim. Era um ponto importante porque nós pagamos muito caro os insumos. Mas isso também não está resolvido ainda. Nós temos negociações no Congresso, temos muitas coisas para resolver em pontos específicos, que podem ser que passem por mudanças.

Jornal GGN – A EMBRAPII tem projetos focados nas micro e pequenas empresas?

Jorge Guimarães Nós temos projetos maiores que podem ter startups envolvidas. Disso nós já temos vários exemplos.

Mas estamos fazendo um acordo com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] para atender as pequenas empresas e as startups com o modelo EMBRAPII. E isso deve dar um enorme impulso para a participação das pequenas empresas.

Jornal GGN – Com o mesmo modelo? A EMBRAPII entra com um terço do valor do projeto e a pequena empresa se financia nos outros dois terços?

Jorge Guimarães Estamos estudando ainda. Mas não. No caso da pequena empresa não vai ser possível uma regra tão dura quanto essa. Nós vamos fazer algo mais de acordo com as necessidades das pequenas empresas.

Nós estamos muito interessados nas startups. Na área farmacêutica, por exemplo, tem muito espaço para startups.

Jornal GGN – E na área farmacêutica o governo tem como garantir demanda com compras públicas?

Jorge Guimarães Claro. É uma grande vantagem. E, sobretudo em projetos pré-competitivos, nós estamos participando muito disso.

Fonte: GGN – Luis Nassif Online

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