A última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 14.473 inscrições de internos em cerca de 500 presídios e instituições correcionais. Mais de 10 mil compareceram — 70% de presença. Ou seja, percentual próximo do índice de participação geral e também dos percentuais registrados em anos anteriores, apesar da grande rotatividade nas unidades correcionais e prisionais, das libertações e das transferências de instituição, fatores que contribuem para a abstenção. As provas foram aplicadas nos dias 15 e 16 de novembro do ano passado.

O exame oferece aos internos a oportunidade de certificação no ensino médio e o acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Justamente por isso, a inclusão dos internos na prova é uma política do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) desde o início do Enem, em 1998.

Para viabilizar a participação dessa população no exame, são criados mecanismos que contornam as dificuldades operacionais de inscrição e de acesso aos resultados, como as que decorrem da falta de documentação ou de impossibilidade de acesso à internet. A logística de aplicação nas unidades prisionais também recebe cuidado especial, com aplicação em data alternativa, fora dos fins de semana, quando ocorrem as visitas.

A teoria da resposta ao item (TRI), utilizada no Enem, garante a comparabilidade dos resultados — a TRI se baseia em modelos matemáticos que permitem a elaboração de provas com o mesmo grau de dificuldade.

Oportunidade — As secretarias de segurança pública e de justiça, órgãos da administração penitenciária e subsecretarias de promoção dos direitos da criança e do adolescente dos estados que aderiram ao Enem receberam os resultados dos participantes na prova e puderam inscrever os internos nos programas oferecidos pelo Ministério da Educação.

Os candidatos com nota suficiente no exame puderam fazer inscrição normalmente no Sisu e no ProUni — foram registradas 99 inscrições no Sisu, com seis matrículas; no ProUni, 81 inscrições e dez aprovações.

Para viabilizar a inscrição de internos sem CPF no Sisu, o Inep repassou orientações e senha própria aos responsáveis pedagógicos em cada unidade. A inscrição foi operacionalizada sob custódia das instituições. Em seguida, o Inep liberou sistema de consulta exclusivo para as unidades correcionais e prisionais, de forma a facilitar o acesso aos dados de sentenciados sem CPF. Todas as medidas foram tomadas para que a questão da documentação dos internos não fosse empecilho à inscrição. No ProUni, que exige a declaração do CPF, foram gerados números provisórios, relacionados aos respectivos números de inscrição no Enem.

No caso dos internos que pleiteavam certificação, a emissão do documento aos participantes com nota mínima cabe às secretarias estaduais de educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmaram parceria com o Inep, por meio de termo de adesão. O Inep encaminhou a listagem dos candidatos a todas as instituições certificadoras. Obtiveram nota para certificação em pelo menos uma área 4.046 detentos.

Assessoria de Comunicação Social