Enem – MEC não aciona Justiça para reaver dinheiro

Enem – MEC não aciona Justiça para reaver dinheiro

BRASÍLIA – Um ano e oito meses depois do vazamento de provas que levou ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, o Ministério da Educação (MEC) ainda não conseguiu recuperar o dinheiro adiantado ao consórcio inicialmente responsável pela impressão, distribuição e aplicação do teste. Tampouco acionou a Justiça. Nesta terça-feira à noite, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tania Tuttman, rejeitou em caráter definitivo recurso administrativo do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), que não aceita pagar os R$ 47,1 milhões cobrados pelo instituto.

Vinculado ao Ministério da Educação, o Inep rescindiu o contrato com o Connasel em 5 de outubro de 2009 – quatro dias após vir a público que cadernos de questões tinham sido furtados na gráfica que ia imprimir o material, em São Paulo.

Na época, o Inep divulgou que havia repassado R$ 37,2 milhões ao Connasel, consórcio formado por três empresas: a Consultec, da Bahia; o Instituto Cetro, de São Paulo; e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). Em janeiro de 2010, com a investigação da PF sobre o furto das provas concluída, o Inep anunciou que estava “notificando” as empresas para receber o dinheiro.

Passados 18 meses, o Governo Federal não acionou a Justiça. A justificativa é que era preciso esgotar os trâmites da cobrança administrativa. Ao rejeitar o recurso do Connasel, a presidente do Inep determinou que a devolução dos recursos ocorra imediatamente, tão logo a empresa líder do consórcio, a Consultec, seja notificada. Do contrário, o instituto promete ajuizar ação e incluir as empresas no Cadin, o cadastro de devedores da União.

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