Decisão do TRF-1 permite que candidato sem Enem participe do edital. Em junho, MEC anunciou que o exame passaria a ser obrigatório.

Um estudante universitário conseguiu na Justiça Federal o direito de concorrer a uma das bolsas de estudo da chamada mais recente do Ciência sem Fronteiras sem precisar ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão do juiz Marcio Barbosa Maia diz que a nota do Enem não pode ser usada como “critério de eliminação” do processo seletivo que permite aos universitários cursarem um ano da graduação no exterior.

Segundo o TRF-1, essa decisão vale apenas para o aluno que entrou com uma ação contestando a nova regra na 17.ª Vara Federal em Brasília. Em primeira instância, a Justiça negou o pedido do estudante, mas ele entrou com recurso e obteve a decisão favorável em liminar concedida em 30 de setembro.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes) na noite desta segunda-feira (7), mas não obteve retorno.

De acordo com a assessoria, o juiz alegou que, nos últimos editais do Ciência sem Fronteiras, o Enem era apenas um critério classificatório, mas a falta dele não impedia a participação dos candidatos. Porém, em junho, quando anunciou a nova chamada de editais do programa, o governo anunciou que o exame agora seria eliminatório (as notas das edições do Enem desde 2009 seriam as únicas válidas). As inscrições para a edição de 2013 do Enem foram encerradas no dia 27 de maio.

“A alteração no regramento deveria, então, levar em conta espaço temporal suficiente para que aqueles que ingressaram no curso superior por outra via (que não o Enem), ou que se submeteram ao Enem anteriormente a 2009, pudessem se submeter ao exame, com tempo hábil para obter avaliação e assim participar do programa”, afirmou o juiz Marcio Barbosa Maia, em sua decisão.

A nova regra gerou uma série de protestos por parte dos universitários que entraram na faculdade antes de 2009 ou sem fazer o exame. Como o governo não quis revertê-la, muitos decidiram entrar na Justiça para poder participar.

G1