Instituições públicas de ensino superior podem passar a receber recursos da Lei Rouanet. A Lei de Incentivo à Cultura estabelece várias formas de fomento, como deduções e isenções fiscais a pessoas e empresas, que podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (19), às 11h30. Se aprovado, o texto (PLS) 432/2015 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

A Lei Rouanet regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, livros, exposições de arte e cinema. O projeto inclui entre essas áreas a educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas dessa área possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise. “As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura”, argumentou.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças.

Outras propostas

Também estão na pauta da comissão o PLC 297/2009, que determina que a prestação de trabalho voluntário seja considerada como estágio pelos sistemas de ensino; e o PLS 246/2015, que inclui a inovação tecnológica como conteúdo do currículo do ensino fundamental.

Agência Senado