Esfacelamento ou resiliência da C&T no Brasil? – Por Dagoberto Almeida

Esfacelamento ou resiliência da C&T no Brasil? – Por Dagoberto Almeida

O Caso do ISI-SE

Conhecimento é a verdadeira riqueza, o resto é commoditiy. Com essa frase de efeito, mas verdadeira, abordamos o que tem sido tema crucial, em especial no momento atual, acerca da efetiva influência do conhecimento para uma nação, no caso em pauta, a interrupção da construção de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento. Afinal, nenhum país, em qualquer momento da história garantiu soberania, prosperidade e justiça social sem educação de qualidade, capaz de gerar ciência que, devidamente traduzida em tecnologia, traz prosperidade e garante competitividade e protagonismo. No entanto, este texto não trata das questões filosóficas necessárias e imprescindíveis que a educação e a ciência representam para um povo. Ele denuncia a interrupção da construção do que seria hoje considerado o 7º maior complexo de laboratórios para pesquisas, desenvolvimento, ensaios e testes em energia elétrica do mundo, o Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos (ISI-SE). Complexo laboratorial único na América latina. O pragmatismo imposto por este fato concreto faz um chamamento à necessidade de medidas para salvar esse centro científico no alerta quanto a necessidade de sua urgente reativação sob pena do país não criar a infraestrutura energética necessária para seu desenvolvimento.

O ISI-SE nasceu por iniciativa do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais – SINAEES e foi concebido no contexto do “Programa SENAI para a competitividade da Indústria Brasileira” dentro do qual se construíram e/ou modernizaram 25 institutos Senai de inovação e 37 de tecnologia em todo o país.

A construção do ISI-SE foi orçada em 438 milhões de reais na ocasião, dos quais já foi investido 40,8 milhões de reais para projeto e infraestrutura, até sua interrupção no início de 2019. Seu projeto, infraestrutura dos edifícios e instalações foi planejado pela organização especialista em projetos de laboratórios, a Holandesa DNV GL KEMA, um dos maiores centros em prestação de serviços e PD&I do setor elétrico no mundo. Vale salientar que o projeto do ISI-SE passou pelos severos escrutínios econômico-financeiros do BNDES e seu propósito é auxiliar o país tanto na prestação de serviços de testes e homologações que hoje só são possíveis no exterior, quanto de prover PD&I no atendimento da infraestrutura do setor elétrico que o país precisa para seu desenvolvimento estratégico. Nesse sentido, o ISI-SE foi idealizado para ser um complexo laboratorial composto por quatro laboratórios (Alta Potência, Alta Tensão, Ensaios Mecânicos e Elevação de Temperatura), com áreas de preparação de equipamentos (destinada a clientes), oficina mecânica, prédio administrativo, subestação de energia própria, área de apoio aos funcionários, em terreno de 210.000 m² doado pela prefeitura de Itajubá-MG.

Em setembro de 2018 a Confederação Nacional da Industria (CNI) lançou oficialmente em Brasília o ISI-SE como o maior complexo de inovação em sistemas elétricos da América Latina (https://www.youtube.com/watch?v=hF6H1r84vrU). Lamentavelmente, sua construção foi interrompida pela nova direção da FIEMG no início de 2019. A figura 1 mostra o estágio que a construção se encontrava quando de sua interrupção.

Figura 1: Vista aérea da construção do ISI-SE

Tão logo tivemos ciência de que as obras de construção foram paralisadas a Universidade Federal de Engenharia de Itajubá (UNIFEI) se manifestou contrariamente quanto a tal decisão e
se apresentou, por meio de sua reitoria, como interlocutor para buscar os meios pelos quais a construção fosse reativada. Desde então pessoas ligadas às áreas de ciência e tecnologia, bem como de empresas do setor elétrico, têm nos auxiliado junto aos tomadores de decisão de políticas públicas no sentido de se desenvolver um novo modelo de governança e de negócios capaz de garantir que o Brasil não perca esse formidável instrumento indutor de desenvolvimento.

Apesar das imensas dificuldades oriundas da pandemia da COVID19, alguns progressos foram possíveis para evitar o cancelamento definitivo das obras do ISE-SE. Nesse sentido, assinamos memorando de entendimento com a direção da FIEMG no início deste ano com o intuito de permitir que tivéssemos a devida autoridade para entabular conversações que possam frutificar em negociações e acordos futuros com investidores e autoridades.

Adicionalmente, montamos uma equipe de trabalho na UNIFEI para estudar e atualizar, técnica e financeiramente, o extenso e detalhado projeto original do ISI-SE que recebemos da FIEMG e daí fornecer as bases conceituais para o novo modelo de financiamento e gestão que se propõe. A este novo arranjo, quando viabilizado e atuando plenamente, chamamos de Centro Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Sistemas Elétricos, CNISE.

Energia é matéria-prima básica para o desenvolvimento. Nenhum país estabelece uma indústria elétrica competitiva sem laboratórios de alta potência. O único laboratório de alta potência existente no país é o CEPEL no Rio de Janeiro, o qual necessita de autorização prévia do NOS para realização de parte dos ensaios que lhes são demandados, pois para realizá-los é necessário solicitar da rede elétrica de alta tensão condições extremas o que interfere na operação do sistema elétrico e, por consequência, implica na espera de meses e até anos para a realização dos mesmos. Por exemplo, o país não dispõe de um laboratório capaz de realizar ensaios de curto circuito, interrupção de altas correntes e outros, com potência superior a 750 MVA. No laboratório de Alta Tensão do CNISE a fonte de potência é capaz de realizar ensaios de até 2.500 MVA, independente da concessionaria, por meio de um gerador de curto-circuito, alimentado em condições elétricas normais para a rede elétrica e que fornecerá potência elevada no momento do ensaio. Vale destacar, portanto, que esse novo centro suplementará o CEPEL em variados quesitos de testes independentes da rede, de potência, capacidade técnica e diversidade.

No aspecto da inovação, a agência de notícias da CNI (portaldaindustria.com.br, 2017) afirma que os recursos científicos e tecnológicos desse novo centro laboratorial permitirão à indústria brasileira desenvolver novos equipamentos e sistemas, comparáveis com outras tecnologias de ponta no mundo e livra o país da dependência tecnologia pela nossa precariedade científica e tecnológica em sistemas elétricos. Aliás, este complexo de laboratórios nos equipararia ao estado da arte desfrutado por poucos países que contam com estrutura similar de PD&I integrada à cadeia produtiva.

De fato, o aspecto mais promissor e disruptivo desse formidável complexo de laboratórios refere-se à pesquisa em novos processos e materiais para equipamentos elétricos mais leves, capazes de atuar em diferentes aplicações, como por exemplo, no ambiente severo das plataformas marítimas. Nesse sentido, inúmeras demandas de serviços tecnológicos deverão ser exigidas para a indústria de óleo e gás. No Brasil encontram-se em operação 150 unidades offshore. De acordo com a ANP, 54% estão operando há mais de 25 anos. Existem 74 plataformas fixas, sendo que entre 15 a 20 já se encontram em eminente processo dedescomissionamento. Para que se tenha ideia da ordem de grandeza dos valores envolvidos, o custo de uma FPSO (Floating Production Storage and Offloading) é de aproximadamente 1 bilhão de dólares, sendo 15% relativos a sistemas elétricos, ou seja, cerca da ordem de 600 milhões de reais por plataforma. (Fonte: https://bepetroleo.editorabrasilenergia.com.br/cenarioglobal-do-descomissionamento-2018-2022/).

Pela incapacidade tecnológica da indústria naval brasileira essas encomendas deverão ser feitas internacionalmente, mas poderiam no espaço de alguns anos serem, pelo menos parcialmente, supridas em nosso próprio país.

Outro exemplo promissor refere-se ao potencial de pesquisa de materiais como o Nióbio que poderia ser viabilizada no laboratório de Altas Temperaturas do CNISE. Como o Nióbio é o mais leve dos metais refratários, ele é utilizado principalmente em ligas ferrosas (tão poderoso que é utilizado na escala de 100 gramas para cada tonelada de ferro), criando aços bastante resistentes como aqueles necessários para equipamentos que serão utilizados, por exemplo, nas já citadas plataformas marítimas. Outro material que tem chamado bastante a atenção é o Grafeno, forma resistente do carbono, pelo seu potencial de uso em larga variedade de aplicações. Seu fantástico uso em nanotubos e por ser supercondutor, o Grafeno é especialmente necessário no desenvolvimento de equipamentos elétricos de última geração, em placas solares e baterias de lítio com eletrodos que armazenam 10 vezes mais carga do que o normal. Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial o grafeno é visto como um meio para “guardar energia”, por permitir o desenvolvimento de supercapacitores.

A pesquisa e decorrente inovação possibilitada pelo CNISE nos possibilitará a concepção de equipamentos de maior desempenho, confiabilidade e de menor custo para atender os desafios da retomada do desenvolvimento requeridas para atualizar e ampliar nosso combalido parque industrial. Atualmente, a indústria elétrica nacional recorre à laboratórios no exterior, aumentando os custos do setor, em logística e taxas, reduzindo competitividade face aos concorrentes internacionais. No entanto, o Brasil já desfrutou até a década de 90 de protagonismo no setor elétrico com indústria então pujante, pois que era o mais significativo exportador do segmento de produtos e serviços para toda a América latina. Esse complexo de laboratórios acena com a possibilidade da indústria do setor elétrico voltar a exercer esse protagonismo visto que não perderá as condições necessárias em atender o desenvolvimento de equipamentos e dispositivos para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas condições técnicas exigidas pelo exigente mercado atual e futuro. A ABINEE, Associação Brasileira da Industria Eletroeletrônica, alerta para o risco de desabastecimento caso o desenvolvimento volte a taxas positivas, o que exigirá importação de equipamentos e itens diversos que poderiam ser aqui produzidos. Em suma, o CNISE poderá atender a demanda internacional por ensaios no Brasil e na América Latina, gerando impactos positivos na cadeia produtiva de variados segmentos, criando empregos diretos e indiretos e colocando o país no mapa das nações mais avançadas tecnologicamente no setor energético. Reforçando esse argumento, vale destaque o estudo publicado em 2015 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sobre os obstáculos e desafios no processo de P&D e produção da inovação no Setor Elétrico Brasileiro (SEB)1. O trabalho detalha os obstáculos identificados à PD&I, destacando a pouca integração com a indústria: “Uma das características das empresas do setor de energia elétrica do País é o baixo investimento em tecnologia em seus produtos e serviços. O fato se dá, porque essas empresas são, em sua maioria, transmissoras e distribuidoras e não possuem infraestrutura para desenvolvimento de produtos tecnológicos, por não ser este seu foco de negócio. Para que ocorra a intensificação do uso e da aplicação de ciência e tecnologia (C&T) no setor e o consequente aumento da inovação ligada a ele, torna-se necessária uma aproximação com o segmento industrial de produção de tecnologia, que possui a capacidade e infraestrutura para o desenvolvimento e a manufatura de produtos.” Em suma, o CNISE permitirá a prestação dos serviços especializados que atualmente não podem ser executados em nosso país, além de PD&I, garantindo com isso, o fortalecimento da cadeia produtiva de infraestrutura energética para atender as demandas da indústria brasileira nos níveis de crescimento futuro que se vislumbra.

O cenário promissor, mas realista que se idealiza, parte do princípio que, desde que sejamos bem-sucedidos nesse ano de 2020 na elaboração do modelo de governança e negócios, o CNISE já possa ter sua construção reativada no início de 2021.

A fase de construção deverá compreender quatro anos, o que permitirá que o centro entre em operação integral no início de 2025. Diga-se, de passagem, que é justamente nessa janela de tempo de retomada da economia brasileira que são planejadas a realização dos investimentos necessários à estruturação do CNISE e sua construção, de tal forma que quando a economia do país estiver sendo retomada o CNISE esteja concluído para prestar sua inestimável contribuição para a infraestrutura tecnológica e industrial do país. Para tanto, partimos de um cenário relativamente cauteloso, que considera um crescimento da economia de apenas 1,5%, mas que ainda assim, permitirá que a receita prevista passe a ser positiva a partir do 2º ano de operação do centro, em 2026, com a entrada em operação do Laboratório de Alta Potência, o principal laboratório do centro e o maior responsável pela receita de prestação de serviços.

A proposta do modelo de negócios para a continuidade do ISI-SE no contexto de um centro nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor elétrico é um tripé formado por: (1) pelo investimento já efetuado pelo Senai MG e Senai Nacional; (2) expansão da rubrica de P&D da ANEEL para adesão de novos parceiros e; (3) apoio da FINEP/MCTIC por meio do FNDCT, para continuação da construção das instalações prediais requeridas para a finalização do centro.

Tanto o Senai de Minas Gerais quanto o Senai Nacional, pelo investimento de 40,8 milhões de reais efetuado pela FIEMG e CNI, considerando o financiamento que fizeram junto ao BNDES, já são parceiros desse complexo. Desta forma, o Senai não perderá a possibilidade de utilizar esse centro para seus propósitos institucionais de treinamento e capacitação e, principalmente, de impulsionador da cadeia produtiva mineira e nacional. Em consequência, o CNI e a FIEMG não têm, portanto, que assumir os recursos já utilizados como prejuízos, mas como investimentos já realizados. Além do que, terão assento no conselho que administrará o CNISE.

O segundo eixo refere-se à aquisição de equipamentos, instalações e sistemas para os laboratórios do CNISE. Vale destacar que parte dos equipamentos deverão ser importados o que implicará em alterações sujeitas ao câmbio. Esse arranjo só será possível caso outras concessionárias e empresas do setor elétrico se aliem à CEMIG, na composição de um pool de empresas, em especial com aquelas que possuam fundos de P&D geridos pela ANEEL. Aliás, algumas empresas de energia de grande porte já sinalizaram o interesse em participar como investidoras. A própria ANEEL já se mostrou disposta em colaborar na busca de meios que permitam a alteração do compromisso vigente em termos de expansão dos valores de investimento que poderão ser distribuídos em um prazo de até 4 anos.

O terceiro e último requisito depende do aporte de recursos do FNDCT gerido pela FINEP para o financiamento da construção da infraestrutura predial do CNISE. A atualização dos valores a serem investidos, excluindo o que já foi investido pela FIEMG e CNI, exigirá recursos adicionais a serem aplicados ao longo de até 4 anos, ou seja, da ordem de 50 milhões anualmente. Outrossim, uma das principais diretrizes estratégicas do governo federal via MCTI é a segurança energética, a qual está integralmente garantida na proposta do CNISE. Afinal, a segurança energética que o país precisa para sua soberania se conquista com investimentos prudentes em recursos humanos e materiais, que partem principalmente da promoção incessante da ciência, tecnologia e inovação e sua efetiva aplicação. Nesse eixo é o FNDCT cumprindo seu propósito em consonância com o Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020 de iniciativa do Senador Izalci Lucas com o objetivo de destravar esse fundamental instrumento indutor de desenvolvimento.

O modelo de governança e de negócios proposto objetiva, portanto, a composição de uma poderosa parceria pública privada (PPP) capaz de garantir ao país esse centro de ciência, tecnologia, inovação e prestação de serviços na área da energia. Visto que a associação de empresas do setor elétrico com instituições renomadas em arranjos compatíveis com o ordenamento jurídico permitirá a implementação desse centro. Esse arranjo jurídico visará: a) permitir a agregação de empresas e instituições; b) definir o modelo de governança e; c) obter os recursos financeiros necessários para compor a equipe técnica requerida pelos processos de construção e início de operação, até a consolidação do centro. Salienta-se que o modelo que se idealiza para a governança, passa pela experiência de uma associação nos moldes de uma organização social (OS), porém sem a necessidade eminente de se sustentar ou se consolidar com a garantia de um contrato de gestão com o poder público, uma vez que o modelo de negócios esta pautado na execução de projetos e serviços com o setor produtivo.

Vale acrescentar ser imprescindível que, conjuntamente às empresas e instituições que financiarem o centro, haja também a participação da academia em seu conselho visto que, sem a qual não há ciência para geração, transferência e difusão de conhecimentos.

O Brasil não pode se dar ao luxo de cancelar projetos cruciais para seu desenvolvimento, ainda mais quando já em cursos como o caso desse formidável centro de ciência e tecnologia em sistemas elétricos. Chegará o dia em que cruzadas como essa não mais serão necessárias, quando a educação e a ciência forem vistas como condições não sujeitas às oscilações conjunturais de governos que são transitórios, mas como instrumentos de política de estado. Em consequência, “o gigante adormecido” terá seu potencial despertado para alcançar a prosperidade, a soberania e o protagonismo que só o conhecimento permite.

Dagoberto Alves de Almeida é reitor da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI

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