Projetos que criam fundo de financiamento das instituições federais e permitem que doadores deduzam valores do Imposto de Renda foram debatidos na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a criação de um fundo de financiamento para universidades públicas brasileiras (endowment fund, na expressão em inglês), a diretora substituta de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes – Sesu/MEC), Maria Fernanda Bittencourt, afirmou que o Brasil tem uma cultura incipiente de doações, apenas contando com doações esporádicas, mas que uma legislação própria “com certeza facilitaria a prática e o número de doadores seria ampliado”.

A opinião foi compartilhada por deputados e pelos representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) em debate realizado nesta terça-feira pelas Comissões de Educação; e de Finanças e Tributação.

A autora do Projeto de Lei 4643/12, que autoriza as instituições federais de ensino superior a instituírem fundos patrimoniais, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), disse que a proposta representa um grande avanço para o Brasil. “A própria universidade vai gerir o dinheiro por meio de um reitor e mais quatro membros [de um conselho de administração]. Queremos dar a opção para que universidades possam avançar com doações particulares, e não apenas públicas”, afirmou.

A proposta cria um canal por meio do qual empresas e profissionais poderão fazer suas doações (um fundo permanente que reúne os valores doados e os gerencia com práticas semelhantes às das principais universidades do mundo, como Harvard, que gerencia 30 bilhões de dólares).

Para incentivar os doadores, o projeto também prevê a dedução dos valores do Imposto de Renda (IR) nos anos-calendários de 2013 a 2019. A soma dos abatimentos, no entanto, não poderá exceder o atual limite de dedução, de 12% do imposto devido.

Outros projetos em debate

Outras duas propostas com temas semelhantes, que tramitam apensadas na Câmara dos Deputados, foram objeto de debate. Os projetos de lei 6260/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), e 4847/09 (já aprovado na Comissão de Educação), do ex-deputado Dimas Ramalho, também permitem ao contribuinte deduzir do IR as doações feitas a entidades de ensino superior.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que presidiu a audiência e é relator dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação, disse que um dos grandes problemas é que as pessoas têm medo de doar e serem separadas pela Receita Federal para serem fiscalizadas. “O povo brasileiro tem fobia de corrupção. Essa fobia fez com que fossem criadas muitas regras e leis, e hoje nos deparamos com vários impedimentos burocráticos para realizar compras e investimentos”, declarou.

O representante da Abruem, Antônio Heronaldo de Sousa, destacou que os três projetos têm grande importância. “A fusão das três propostas tende a mobilizar e criar uma cultura nacional que é inexistente, visando complementar o financiamento do ensino superior. Isso será uma porta de ampliação para projetos estratégicos”, declarou.

Para ele, o fundo também permitiria uma ampliação da autonomia universitária e traria um ganho de agilidade. Segundo ele, muitas vezes a universidade não consegue se desenvolver de forma autônoma em função de uma série de entidades burocráticas que tratam dos projetos e pesquisas como ação corriqueira do dia a dia.

Estaduais e municipais

O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, concordou que o Brasil necessita construir uma cultura de doações para universidades, que são pouco praticadas. Em sua opinião, porém, o modelo internacional não precisa ser copiado integralmente, mas adaptado à realidade brasileira. O secretário defendeu ainda que as regras sejam aplicadas não apenas às universidades federais, mas englobem todas as públicas, incluindo estaduais e municipais.

Balduíno acrescentou que as doações precisam ter caráter complementar. “Esse marco regulatório que está sendo desenvolvido precisa ser entendido como algo complementar. O foco são as universidades públicas, mas não deve ser entendido como um elemento que possa isentar municípios, estados e a União do comprometimento orçamentário”, ressaltou.

Ele também ressaltou que a legislação precisa levar em consideração o interesse do doador (poder doar para a área que desejar) e das universidades, a transparência na gestão dos recursos e a isenção fiscal, além de primar por menos burocracia possível.

Administração paralela

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que os projetos tratam de modalidades diferentes. “Os projetos que tratam de isenção fiscal são mais fáceis, porque tratam de doações indiretas. O projeto da deputada Bruna, porém, constitui um fundo e uma administração que acaba sendo paralela à vida universitária e criará monstros para lidarmos no futuro. Esse projeto precisa de debate”, afirmou.

A parlamentar defendeu a criação de uma subcomissão para trabalhar a proposta de doações e disse que elas têm de ser administradas pelo plano de gestão diretor das universidades, porque “se o doador escolher para qual área doar, vai gerar um processo de desigualdade estruturante muito grande”.

Alex Canziani disse que a intenção do debate foi diminuir dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos para que eles sejam aprovados na Comissão de Educação. Em seguida, para serem aprovados na Comissão de Finanças e Tributação, serão ouvidos governo e entidades para formulação de um substitutivo que abranja os melhores pontos de cada proposta.

Agência Câmara