Estados e cidades têm um ano para planejar educação

Estados e cidades têm um ano para planejar educação

Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação;hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio

Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos – a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.

O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.

Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País.

No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação – Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030.

O documento paulista é alvo de críticas entre especialistas e entidades do setor. “Faltou levar em conta outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi bastante baixa”, defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo. “O principal elemento é justamente o processo participativo na elaboração”, acrescenta. Outra queixa é de que faltam no programa previsões claras para os investimentos.

A secretaria rebate os questionamentos. Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo.

Planos estaduais de educação

Capital no plano. Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.

Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa.

O atual secretário municipal de Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. “Os vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao nacional”, argumenta. “Isso não impediu nossas ações.” Segundo ele, a expectativa é o plano estar pronto antes de 2015.

Na opinião de Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais fatores para a morosidade. “Cada novo gestor quer fundar o processo e não reconhece o que foi feito no mandato anterior”, analisa. “Essa deve ser uma proposta de Estado, que demanda continuidade”, ressalta. Ananda destaca, por outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa, com envio de propostas e audiências. “Um dos desafios que ainda temos é contemplar aspectos sub-regionais.”

VICTOR VIEIRA – O ESTADO DE S. PAULO

 

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