Estudante do RS obtém na Justiça direito de se formar sem fazer Enade

Estudante do RS obtém na Justiça direito de se formar sem fazer Enade

Universidade de Novo Hamburgo havia proibido estudante de colar grau. De acordo com decisão do TRF4, prova não é problema para formatura.

Uma estudante do Rio Grande do Sul ganhou na Justiça o direito de se formar em publicidade e propaganda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) mesmo sem ter realizado o Exame Nacional de Desempenho dos Estaudantes (Enade). A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi divulgada na terça-feira (12). Segundo a assessoria de comunicação do órgão, cabe recurso da decisão.

De acordo com a desembargadora que acompanha o caso, Vivian Josete Pantaleão Caminha, a ausência da prova não pode ser  problema para a colação de grau. A estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana, após a universidade proibir sua formatura. Segundo a instituição de ensino, a lei estabelece que nenhum estudante pode colar grau se não tiver realizado a prova. Após sentença de procedência no mandado de segurança, o processo foi encaminhado ao tribunal para nova análise e teve a sentença confirmada.

“Cabe destacar que o Enade é um instrumento de avaliação instituído pelo Poder Executivo, não constituindo a participação no exame, a toda evidência, instrumento de formação do aluno, nem mesmo fator determinante quanto à sua qualificação profissional”, disse a desembargadora durante o seu voto.

O G1 entrou em contato com a universidade e o Inep, responsável pelo Enade, e aguarda retorno.

G1

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