Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento (MPOG) deverá concluir a análise de todos os pedidos de concursos que tramitam no órgão. A partir daí, poderão ser determinadas eventuais exceções ao adiamento de novas seleções e da nomeação de aprovados, em decorrência do corte de R$50 bilhões no Orçamento da União em 2011, segundo a Assessoria de Imprensa da pasta.

Em fevereiro, após o anúncio do contingenciamento de recursos e da reprogramação orçamentária, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já havia sinalizado a possibilidade de autorizar concursos em casos emergenciais, após a análise “caso a caso” em andamento. Especialistas na área acreditam que concursos como o do INSS e da Polícia Federal podem se enquadrar nessa categoria.

Inclusive, vale destacar que no dia 28 de março a ministra do Planejamento autorizou a realização de um concurso para 100 vagas no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Audiência pública
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) vai realizar uma audiência pública na Câmara. O objetivo é discutir os efeitos da Portaria nº 39 nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da parlamentar, deverão participar da audiência (ainda sem data marcada) representantes da Secretaria de Gestão do MPOG; da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef); da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários.

Publicada em 28 de março, a Portaria nº 39 do Ministério do Planejamento suspendeu os efeitos das portarias anteriores de autorização para a realização de concursos públicos e provimento de aprovados no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Todavia, a portaria não afeta o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data de sua publicação (28/03); a realização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; e a conclusão de cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação da portaria, nas seleções realizadas em duas ou mais etapas – o provimento, no entanto, depende de autorização específica do MPOG.

A deputada Andreia Zito já encaminhou pedido de informações ao Ministério do Planejamento, por considerar que o texto da portaria é confuso e dá margens a várias interpretações.