Êxito das cotas pede mudança e continuidade (editorial)

Êxito das cotas pede mudança e continuidade (editorial)

O sistema de cotas implantado na Universidade de Brasília não deixa dúvida. Foi passo acertado. Ao completar 10 anos de existência, mostra números da revolução que decorreu da ousada ação afirmativa. Nos últimos quatro anos, 41% dos calouros da UnB são negros. Não só. De 2004 a 2013, quase a quinta parte dos formandos na mais disputada instituição de ensino superior da capital do país são cotistas – 18,5%.

Em uma década, caíram por terra teses catastróficas e preconceituosas. Uma delas: o ingresso por meio diferenciado comprometeria a qualidade do ensino e, em consequência, o nível e o prestígio da universidade. Estudo levado avante pela Comissão de Avaliação das Cotas revela dado alentador. O Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) dos cotistas é semelhante ao dos aprovados pelo sistema universal. Em alguns casos, superior.

Questionamentos contrários à iniciativa também trilharam o caminho da improcedência. Em abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal recebeu manifesto assinado por 113 cidadãos (intelectuais, artistas, políticos) que consideravam a seleção por cor da pele forma de reforçar preconceitos. No ano seguinte, o Democratas ajuizou ação contra a constitucionalidade do sistema. O STF, em 2012, abriu – por unanimidade – o sinal verde para a iniciativa.

Agora, as cotas raciais vão passar por revisão. É natural e prevista. Uma década de aplicação fornece dados capazes de permitir a avaliação dos pontos altos e baixos da estratégia de inclusão. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), integrado por quase 70 membros, terá de tomar decisão importante. Ou mantém, ou altera o sistema. Hoje, a UnB reserva 20% do total de vagas para negros.

A Lei nº 12.711, de 2012, alargou o caminho aberto – reserva 50% das vagas em instituições federais de ensino para estudantes oriundos de escolas públicas: metade delas para negros e indígenas e a outra metade para brancos (com variação ditada pela renda familiar). A nova modalidade veio ao encontro dos defensores das cotas sociais. É justo que pobres brancos ou amarelos também tenham facilidades que os auxiliem na ascensão social.

Nada impede, porém, que a universidade mantenha ações afirmativas próprias. É importante não interromper o processo que coloriu a instituição. Os negros, historicamente marginalizados, precisam de tratamento especial. A UnB pode reduzir o percentual destinado a cotas étnicas. Mas não eliminá-lo. Os frutos colhidos nos 10 anos de vigência provam que a terra é fértil. Impõe-se continuar a semeadura.

Correio Braziliense

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