As falhas observadas no Ciência sem Fronteiras – programa  que dá bolsas  para universitários estudarem no   exterior – levaram o Governo Federal a propor mecanismos mais rigorosos visando a um maior controle das atividades dos bolsistas durante o intercâmbio realizado em instituições de ensino estrangeiras. O programa, criado em 2011, conta com um orçamento de mais de R$ 3 bilhões e, neste momento, já está passando por uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme documento a que o iG Educação teve acesso, elaborado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – um dos órgãos federais responsáveis pelo programa –, bolsistas que iniciarão os estudos agora em setembro de 2014 já serão obrigados a formalizarem um plano de estudo.

“O Learning Agreement deverá ser formalmente estabelecido pelo estudante e pela universidade estrangeira. Este plano deverá ser levado ao conhecimento da universidade brasileira de forma a facilitar o controle e o reconhecimento de atividades acadêmicas realizadas pelo bolsista quando de seu retorno”, diz relatório que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Hoje, muitos estudantes seguem para o exterior sem um plano de estudos definido. Assim, a escolha das disciplinas a serem cursadas não passa pelo crivo da universidade brasileira. Sem a chancela de coordenadores de cursos nacionais, é comum as disciplinas cursadas no exterior serem simplesmente descartadas pela universidade de origem no momento de reconhecimento dos créditos cursados lá fora.

Outra medida proposta pelo CNPq para aumentar o rigor no controle do bolsista do CsF é a exigência da elaboração de um relatório parcial após seis meses de estudo. Atualmente, estudantes do CsF apresentam no final da bolsa apenas um “balanço” das atividades realizadas durante o intercâmbio. Muitos deles, conforme a reportagem apurou, não recebem nenhum tipo de feedback.

Agora, com o relatório parcial será possível, por exemplo, controlar o número de disciplinas cursadas, o desempenho do estudante em atividades acadêmicas e até confirmar em que universidade o aluno atualmente estuda – informação que chega a ser desconhecida por algumas instituições brasileiras.

“A grande falha atual é que ainda estamos em uma situação de fragilidade no acompanhamento de estudantes. A universidade no Brasil não mantém uma relação institucional do aluno. Não sabemos onde ele está, onde ele mora e o que ele está cursando no exterior”, diz Custódio Almeida, pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Almeida é uma das principais vozes da comunidade universitária brasileira que veem alertando o governo sobre os problemas do Ciência sem Fronteiras. “O CsF é uma ação que merece todo o nosso apoio, mas precisam ser feitos ajustes necessários para que o programa, que visa a internacionalização da graduação brasileira seja, de fato, efetivo”, fala o pró-reitor da UFC.

Atento às críticas das universidades que se sentem muitas vezes à parte em relação à condução do programa, o CNPq também pretende “viabilizar um canal mais direto de acesso a informações sensíveis e de interesse dos coordenadores institucionais”, que são os responsáveis pelo programa nas instituições de ensino.

Além disso, o órgão de fomento federal vai propor um “estudo de viabilidade de criação de um comitê consultivo composto por representantes das universidades, no sentido de estreitar a colaboração entre as mesmas e o CNPq para o aprimoramento do programa”.

Por fim, o governo ainda vai criar outros mecanismos de monitoramento do impacto do programa e das atividades realizadas pelos bolsistas. Entre as ações previstas estão a “contratação de consultores externos para a realização de avaliação do programa; mobilização de um ou mais técnicos do CNPq para a extração de dados do relatórios e levantamento de outros dados pertinentes e utilização da base de dados para estudos mais detalhados acerca da avaliação dos estudantes em relação a vários aspectos abordados da instituição de ensino no exterior”.

Inicialmente, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) – organização vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) –, está conduzindo um levantamento preliminar sobre os elementos de avaliação dos impactos do CsF.

O principal objetivo do programa é contribuir de forma eficiente com a produção científica, inovação e o desenvolvimento da ciência brasileira. O foco do CsF são os universitários das áreas Tecnológicas, de Engenharia e Saúde.

Tendo com objetivo principal aumentar o controle das atividades realizadas pelos bolsistas no exterior, o conjunto das medidas propostas pelo governo ataca diretamente aqueles bolsistas que preferem colocar os estudos em segundo plano e acabam aderindo ao “Turismo sem Fronteiras”.

Nessa “modalidade de intercâmbio” – apelidada pelos próprios bolsistas –, o estudante se matricula apenas em duas disciplinas por semestre, geralmente as mais fáceis, e se volta a viagens “de mochilão” por países da Europa ou cidades norte-americanas. Cada universitário ganha, aproximadamente, R$ 60 mil por ano como bolsista do programa.

Se já houvesse um sistema mais integrado que pudesse disponibilizar informações em tempo real sobre a condição do bolsista no exterior, provavelmente, a expulsão de uma aluna brasileira na Escócia poderia ser evitada, sugerem especialistas consultados pela reportagem.

O visto da estudante – que não teve o seu nome revelado pelo governo – foi cancelado pela Universidade de Strathclyde, localizada em Glasgow, por conta da ausência da estudante nas aulas e a falta de resposta aos comunicados da universidade pelo período de dois meses. Com a bolsa cancelada, ela foi obrigada a retornar ao Brasil. Também foi solicitada a devolução total dos recursos bancados pelo governo.

Razão dos problemas

Para o professor de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sérgio Rezende, que já foi ex-ministro da Ciência e Tecnologia, os problemas do programa são fruto do tamanho da própria iniciativa.

“O CsF é um programa muito importante, foi uma grande ideia do governo. O problema é que ele foi criado com um número muito grande de bolsistas. Deveria ser criado com menos estudantes, para que pudesse crescer com qualidade. Foram ignoradas as próprias limitações das agências [de fomento]”, diz Rezende.

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O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, no entanto, sugere que o controle não deve ser “muito rígido”. “Eu concordo que são precisos alguns ajustes e um acompanhamento melhor do aluno. Mas não penso que o controle deva ser muito rígido. O aluno deve ter a opção de escolher o que cursar. As universidades não podem impor as disciplinas, devem apenas orientar melhor o estudante durante o processo de escolha dos créditos”, diz Rezende.

O problema é que há instituições que não fornecem orientações adequadas para os estudantes antes da partida para o exterior, afirma a ex-bolsista do CsF Débora Maranhão, de 22 anos. Segundo ela, as universidades brasileiras deveriam instruir melhor os bolsistas para que o intercâmbio ocorra de forma eficiente.

“Fazer intercâmbio no exterior é algo complexo, é um mundo novo. É preciso que as universidades orientem mais o aluno sobre o que ele vai encontrar lá fora, sobre o método de ensino do país no exterior e sobre quais são as disciplinas mais adequadas que ele deve cursar”, diz Débora, que é estudante de Engenharia Química. Ela fez intercâmbio na Alemanha de fevereiro de 2013 a março de 2014.

Outro lado

Consultado pela reportagem para dar mais informações sobre as mudanças no controle das atividades do bolsista do CsF, o CNPq informou que, “nos anos anteriores o acompanhamento e avaliação dos estudantes no exterior foram tratados pelas agências como sendo de responsabilidade das instituições brasileiras na qual o estudante estava vinculado. Desde então temos desenvolvido ferramentas online para auxiliar as universidades nesta atividade”.

Sobre o relatório parcial, o órgão afirmou que “encontra-se em implementação um fluxo eletrônico específico para análise do relatório parcial pela universidade de origem do estudante no Brasil”.

A respeito do acompanhamento dos bolsistas pelas universidades brasileiras, o CNPq disse que “os coordenadores institucionais nas instituições de ensino superior têm acesso, durante todo o processo, às informações dos estudantes, inclusive relatórios finais, sobre os quais devem emitir parecer de mérito. Em breve terão também acesso ao plano de estudos e ao relatório parcial”.

Expulsão

Já sobre o caso da bolsista expulsa da Escócia, o posicionamento oficial foi repassado pela Fundação Capes, outra agência de fomento federal responsável pelo CsF em conjunto como CNPq.

“O sistema de avaliação e acompanhamento vem sendo aprimorado, o que tem levado a minimizar falhas. O fato de bolsistas desrespeitarem as regras do programa CsF, das universidades no exterior e dos respectivos parceiros deve ser analisado caso a caso, sempre buscando os argumentos e defesa dos dois ou mais lados, porém os bolsistas que não fizerem jus ao investimento do Estado brasileiro terão que arcar com a devolução dos recursos pagos.”

A Capes minimiza o caso informando que “dos mais de 460 estudantes que estiveram na Universidade de Strathclyde em Glasgow, houve somente este caso de desistência. Logo, casos como esse são minoria diante dos mais de 85 mil bolsistas do CsF”.

  Davi Lira – iG