Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (18) que a área terá mais recursos ainda em 2009. Apesar de a proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação ainda não ter sido votada pela Câmara dos Deputados, Haddad afirmou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu uma redução das perdas ainda este ano.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, cada pasta perde 20% do orçamento para o fundo criado em 1994. Se a proposta for aprovada, a educação terá cerca de R$ 8 bilhões a mais por ano em seu orçamento.

A PEC que já foi aprovada no Senado prevê a reincorporação gradual desses recursos para a educação. A proposta reduz o percentual desse repasse de 20% para 12,5% em 2009 e para 5% em 2010, chegando à extinção em 2011. Mesmo sem a aprovação da PEC, Haddad afirmou que a redução de 7,5% em 2009 já foi acordada com Paulo Bernardo.

Durante audiência pública na Câmara, Haddad voltou  a defender que a PEC do fim da DRU inclua a ampliação do ensino obrigatório no país. Hoje, apenas o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, é obrigatório. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio passariam a fazer parte dessa cobertura.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira, disse que a proposta deve ser votada até dia 17 para então seguir a plenário. Alguns pontos, como a definição de um período de transição para a mudança da obrigatoriedade, ainda precisam ser discutidos. Se incluída a mudança na obrigatoriedade, a PEC precisa retornar ao Senado para ser novamente apreciada. Haddad acredita que a tramitação deve ocorrer até junho.

Haddad argumenta que, além dos R$ 8 bilhões extras que o MEC teria com o fim da desvinculação, a ampliação dos anos de estudo aumenta a eficácia do sistema, inclusive em termos econômicos. "A repetência custa ao ano R$ 16 bilhões, quer dizer, são duas DRUs", comparou.

Outro argumento do ministro é que a partir de 2009 há uma tendência de redução da população de 6 a 17 anos. "Nós teremos um bônus demográfico, não dá para perder essa oportunidade que conta com o apoio da sociedade e de organismos internacionais", afirmou. Os deputados presentes na audiência se mostraram satisfeitos com a proposta.

O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Vincent Defourny, defendeu que o fim da DRU sobre a educação e a ampliação da obrigatoriedade do ensino são "um passo na direção certa", mas que ainda é preciso mais recursos.

"Essas são recomendações internacionais. Hoje o Brasil investe cerca de 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação, quando a recomendação da Unesco é de 6%. E um país como o Brasil, que tem uma dívida com a educação, precisaria ainda mais do que isso. Para melhorar significativamente a qualidade da educação precisamos de recursos", apontou.

Agência Brasil, 18/2