Fies: exigência de fiador a alunos com renda maior é mantida

Fies: exigência de fiador a alunos com renda maior é mantida

MEC mudou regras para exigir que instituições contribuam com fundo garantidor de crédito

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) esclareceu, nesta quinta-feira, que ainda será mantida a exigência de fiador para alguns alunos favorecidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministério, a dispensa de fiador para ingressar no Fies continua válida para os estudantes que têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo, bolsa parcial do ProUni e estão matriculados em curso de licenciatura. Outros alunos seguem obrigados a apresentar fiador.

No mês passado, o MEC modificou algumas regras do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para tornar obrigatória a adesão das entidades mantenedoras das instituições de ensino a esse fundo, que paga parte do valor caso o aluno beneficiado pelo Fies deixe de arcar com as mensalidades. A medida implica em aumento no recolhimento de contribuições ao Fundo, que vão para o Tesouro Nacional.

Apesar das mudanças, o MEC afirmou que ao estudante com renda superior a 1,5 salário mínimo, que não é beneficiado pelo ProUni e não está em curso de licenciatura, continua sendo exigida a apresentação de fiador, além de adesão à garantia do Fgeduc.

Mesmo com a mudança da regra, o MEC esclarece também que fica mantido o percentual de participação das mantenedoras das instituições de ensino ao Fgeduc, em 5,63%, para cobertura de 90% do saldo devedor do financiamento.

 

O Globo

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