Brasília – O fim das irregularidades entre universidades e fundações de apoio depende de uma solução jurídica que atenda à autonomia universitária, prevista na Constituição Federal desde 1988. A avaliação é do secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno. Hoje (28), o Tribunal de Contas da União divulgou a conclusão de uma investigação que encontrou irregularidades em 14 instituições.

“O problema central é que a autonomia é prevista na Constituição, mas nem o governo, sobretudo a área de planejamento, nem os órgãos de controle a reconhecem. É preciso encontrar uma solução jurídica e de procedimentos que atenda à Constituição e ao mesmo tempo à gestão dos recursos orçamentários da forma apropriada. Na prática, a universidade é tratada como qualquer outro órgão público”, defende o representante da entidade.

As universidades públicas hoje não contam com a autonomia necessária, na opinião dos gestores, para administrar sua estrutura. Ao final do ano, por exemplo, a instituição precisa devolver aos cofres públicos os recursos que não foram gastos. Não pode também contratar pessoal sem concurso. Balduíno alega que os gestores não podem “deixar de fazer o que é preciso para garantir a educação, a ciência e a tecnologia nas universidades em função de um atraso burocrático”.

“É comum nessa época do ano os recursos do Tesouro serem repassados para que as universidades dêem início ou continuidade a ações e programas fundamentais para o seu funcionamento, mas que não serão realizadas até o final do ano fiscal. O gasto está previsto desde o ano anterior, mas o governo atrasa o pagamento. O procedimento que se tomou é repassar esses recursos para a fundação de apoio, que executa as obras com o objetivo de garantir o funcionamento das atividades”, explica.

Apesar das críticas ao atual modelo de gestão orçamentária das universidades, Balduíno considera “muito importante” as investigações realizadas pelos órgãos de controle. “Nós reconhecemos a importância dos apontamentos que o TCU fez nessa auditoria. Nossa disposição é ajustar os procedimentos no menor prazo possível àquilo que o TCU entende como forma correta”, diz.

Balduíno ressalta que a auditoria do tribunal não encontrou indícios de má gestão do dinheiro público, ou de uso dos recursos em benefício pessoal de reitores ou outros membros da administração universitária.

“Os erros são muito mais de procedimentos informais. É preciso separar a identificação de procedimentos equivocados do ponto de vista formal e do ponto de vista criminal. Se isso [crimes] ocorre é exceção e deve ser sancionado com o maior rigor da lei. Mas não pode ser confundido com o esforço que os gestores fazem para viabilizar o ensino, a pesquisa e a extensão”, pondera.

Ele cita outro exemplo em que as fundações de apoio são importantes para o funcionamento da institução. "As fundações contratam pessoas para trabalhar nos hospitais universitários porque o governo não autoriza o concurso e o hospital tem um pronto-socorro funcionando e, se não tiver um médico de plantão na sexta-feira à noite porque um outro médico pediu demissão na quinta-feira, vai chegar um paciente doente e não vai ter médico para atender. É uma forma de viabilizar. Se é a melhor eu não sei, mas foi a única que se encontrou até hoje", argumenta.

O secretário da Andifes considera o reconhecimento da autonomia universitária como condição necessária para a extinção do fim das fundações de apoio. “A transposição dos recursos é uma solução óbvia e que nós estamos brigando para que seja incluída na Lei Orçamentária uma norma que permita isso”, diz.

(Agência Brasil – 28/11/2008)