Frente quer subcomissão na CEC para debater implementação do piso dos professores

Frente quer subcomissão na CEC para debater implementação do piso dos professores

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) vai solicitar a criação de uma subcomissão especial na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para fazer uma análise detalhada da implementação da Lei 11.738 de 2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos estados e municípios. A decisão de criar uma subcomissão especial na CEC foi definida durante reunião da Frente Parlamentar realizada na última terça-feira, 10. Além de criar uma subcomissão, a Frente vai retomar as visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não julgou o mérito da Lei.

A presidenta da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), sugeriu que seja realizado também, ainda neste primeiro semestre, um grande encontro reunindo representantes do movimento social da educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da educação de estados e municípios para fazer um mapeamento de como anda a implementação do piso no país.

Para a deputada Fátima, alguns estados e municípios brasileiros não estão cumprindo a Lei 11.738/08 e estão desrespeitando os Planos de Cargos, Carreira e Salários conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação na maioria dos entes federados. "Diante da gravidade da situação, estamos solicitando a criação de uma Subcomissão para debater esse assunto de forma institucionalizada. Essa Subcomissão apresentará um relatório sobre o assunto e, se possível, propostas para que esta Casa exija o cumprimento da legislação aprovada neste Congresso Nacional.", ressaltou.

Participaram também da reunião os deputados Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Chico Lopes (PCdoB-CE) e assessores do deputado Iran Barbosa (PT-SE) e dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fátima Cleide (PT-RO).

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