(Reuters) – As instituições de ensino superior concordaram em receber em parcelas até 2018 os créditos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a 2015, após a associação que representa as instituições de ensino ter fechado acordo com a União.

O pagamento do saldo devedor será em duas parcelas de 25 por cento em 2016 e 2017 e uma de 50 por cento em 2018, informaram as empresas de ensino ligadas à Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior (Abraes) nesta quarta-feira.

Além da obrigação financeira de quitar o saldo, a União e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) se comprometeram a cumprir a obrigação legal de emitir mensal e integralmente os Certificados Financeiros do Tesouro, que são utilizados para o pagamento às instituições de ensino.

A União e o FNDE também irão repassar e recomprar, dentro de cada exercício social, a totalidade dos certificados do Fies, disseram Estácio, Kroton, Anima e Ser Educacional, associadas da Abres, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segunda a Abraes, serão cumpridos critérios isonômicos de emissão e de recompra dos certificados das instituições, independentemente do número de matrículas de alunos no Fies.

A Abraes brigava na Justiça contra a portaria normativa n. 23 emitida em dezembro de 2014, que quebrou a isonomia entre as instiuições de ensino. De acordo com a norma, todas as companhias que tivessem mais de 20 mil alunos usando empréstimos do Fies poderiam vender seus créditos do programa em um intervalo mínimo de 45 dias, ante 30 anteriormente.