O governo publicou dia 31 último a medida provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Seu objetivo é prestar assistência médico-hospitalar e laboratorial à população e prestar “serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública” às universidades federais.

Na prática, ela irá administrar hospitais universitários e apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa nessas universidades. A empresa terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e será vinculada ao Ministério da Educação. Sua sede será em Brasília e poderão ser criadas subsidiárias regionais.

O capital social será representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A MP prevê dispensa de licitação para a contratação da empresa pela administração pública, para “realizar atividades relacionadas ao seu objeto social”.

A principal receita da empresa serão os contratos com as universidades, além da alienação de bens e direitos, aplicações financeiras, direitos patrimoniais, como aluguéis, foros, dividendos e bonificações, acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais e “doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado”.

A medida provisória é uma consequência do decreto 7982, publicado em janeiro de 2010 e que criou o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, cujas maiores metas são reestruturar o quadro de pessoal dos hospitais universitários federais, melhorar o financiamento, gestão e estrutura física dessas instituições, além de recuperar e modernizar seu parque tecnológico.

No país há 46 hospitais universitários ligados a 32 universidades federais. Nesses hospitais atuam mais de 70 mil servidores, dos quais 59% são vinculados ao Ministério da Educação e o restante são terceirizados, celetistas, cedidos por outros órgãos ou autônomos. A expectativa é de que, com a medida, todos os funcionários sejam contratados por concurso público.