Governo irá alterar lei que permite contratação de professores sem pós em universidades federais

Governo irá alterar lei que permite contratação de professores sem pós em universidades federais

Anteriormente, instituições de ensino superior tinham autonomia para decidir qual titulação seria exigida para cada vaga

RIO – Após receber críticas de universidades universidades, reitores, conselhos, sindicatos e associações de instituições de ensino superior federais, o Ministério da Educação resolveu alterar o texto da lei 12.772, que reestruturou a carreira docente no Magistério Superior e começou a valer no mês passado.

Em um dos artigos mais polêmicos, visto por acadêmicos como um erro do governo, o texto permite que pessoas apenas com graduação possam participar de todos os concursos públicos para professor nas universidades federais, sem necessidade de ser mestre ou doutor. Até então, as instituições determinavam a titulação exigida para as vagas em aberto.

No artigo oitavo, a lei determina que os concursos públicos para professores de instituições de ensino superior federais exijam “diploma de curso superior em nível de graduação”. A medida impossibilita as universidades de abrir seleção exclusivamente para pós-graduados.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, reconhece que pontos da lei merecem “uma melhor precisão”. Segundo declaração de Speller enviado ao GLOBO o MEC irá propor alterações à Casa Civil, que decidirá como o texto será alterado, por projeto de lei ou medida provisória.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia que a lei fere a autonomia das universidades. Segundo Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes, a instituição não foi ouvida durante a elaboração da nova carreira do magistério, apresentada em resposta à greve dos docentes de 2012, que durou quase quatro meses.

— Se as pessoas que conhecem a universidade tivessem participado da discussão, certamente os erros seriam minimizados. A universidade deve ter o direito de escolher a titulação que ela quer para a vaga que dispõe, como sempre foi — diz Balduíno.

Segundo Balduíno, professores apenas com graduação representam cerca de 10% do quadro de docentes das federais, mas oferecem “excelente contribuição” quando têm muitos anos de experiência, como juízes, médicos e engenheiros que não fizeram pós-graduação.

Outro ponto polêmico da lei é a determinação de que todos os docentes, independentemente da titulação, ingressem no cargo de professor auxiliar I e só possam pleitear uma promoção para adjunto após o término do período probatório, de três anos. Segundo Speller, o MEC irá alterar esse ponto também. Professores com graduação serão contratados como auxiliar A, mestres ficarão como assistente A e doutores como adjunto A.

Diogo Lopes de Oliveira, doutor em Comunicação Pública pela Universidade Pompeu Fabra, de Barcelona, na Espanha, acabou de ser aprovado no concurso para docentes da Universidade Federal de Campina Grande. Apesar de ter participado da seleção antes da reformulação da carreira e ter concorrido a uma vaga de professor adjunto, foi informado que será contratado como auxiliar.

— A reformulação da carreira tem gerado um mal-estar, e os professores estão desistindo do magistrado superior nas federais. Existe uma diferença clara entre a formação de uma pessoa que só tem graduação e outra que passou por mestrado e doutorado. A vivência, a pesquisa e o currículo são muito diferentes.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) foi contrário à proposta de reformulação apresentada pelo governo. Segundo o vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, a lei, publicada no dia 28 de dezembro de 2012, foi aprovada “a toque de caixa” pelo Congresso e tem diversas incoerências com a carreira docente.

— Levamos cerca de 10 propostas de emendas à Câmara, que foram sumariamente ignoradas. Vejo uma falsa polêmica na questão da titulação, porque o candidato selecionado pelo concurso será o que tiver maior titulação, mas é bom que a opinião pública toque em pontos que mostrem o conjunto de contradições dessa lei imposta à categoria — declara.

De acordo com o MEC, os concursos em andamento continuam com seus cronogramas e serão ajustados aos termos das alterações que serão feitas na lei, quando aprovadas.

 

Marina Morena Costa – O Globo

 

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